Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FUNDAMENTAÇÃO 1032 requerendo sejam recebidas e processadas para os devidos fins de direito, bem como, reiterando a aplicação da justiça gratuita A - recurso ordinário a ser conhecido e analisado concedida inicialmente."). O reclamante apresentou aos autos o recurso ordinário ("Recurso Segundo motivo. Com a interposição do primeiro recurso ordinário Ordinário";

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 604 CLEIA FERREIRA DANTAS DA SILVA opõe embargos de danos materiais em razão do ato ilícito do reclamado (arts. 186, 187 declaração (ID afa9c15) em face do acórdão proferido pelo Regional e 927 do Código Civil), ante a impossibilidade de revisão do (ID d64f4a9). benefício suplementar autoral, tendo em vista que o BB não Regularmente notificada, a parte embar

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 552 omissão, razão pela qual esclareço que as diferenças salariais deferidas devem integrar o aviso prévio, descansos semanais Vistos, etc. remunerados - DSR's, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos do FGTS + 40%, registrando-se, O reclamante, EDSON BARRETO DA SILVA, e as reclamadas, inclus

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 4796 prazo de 05 (cinco) dias (id 692b1fd ), impulsionar o feito, por culpa exclusiva do(a) exequente, urgindo salientar, ainda, que a permanecendo inerte por mais 2 (dois) anos (01/08/2019). nova redação do art. 878 da CLT estabelece que é ônus das partes Data maxima venia, é inadmissível que o feito permaneça parado promover a execução, sendo permitida a prát

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 231 verdade, a reanálise de teses e questões já resolvidas. Ora, nas razões do apelo ordinário operário, o embargante abordou Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. que foram excluídos da apuração da totalidade do FGTS devido os valores das parcelas consectárias deferidas por força da repercussão do ticket alimentação acolhido nas acessórias.

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 Redator 2075 nulidade na condução da instrução processual que justificasse o retrocesso do feito, com a declaração de nulidade procedida, e o consequente retorno dos autos à primeira instância, não sendo o valor da condenação, embora expressivo, motivo para realização de nova instrução processual. É importante consignar que na ata (audiência inaugural) de f

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 1595 A patrona da 2ª reclamada salientou que, em que pese, o autor narrar que a 1ª reclamada teria sido absorvida pela 2ª reclamada, Improcedente. não fez pedido acerca desta sucessão e não trouxe aos autos qualquer prova. Verifica-se que os documentos de Ids. Nums. 6Aaa6e3 e 0f02e9c determinam o cancelamento do pagamento do auxílio-desemprego, Recusada a última pr

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 366 O d. juízo a quo considerou dividida a prova, no que o acompanho, pois enquanto as testemunhas elencadas pela reclamante atestaram a fruição de apenas 20 minutos, em média, da pausa intervalar, a primeira testemunha ouvida a convite da primeira ré foi categórica quanto à fruição de uma hora. Contudo, o insigne Magistrado de origem entendeu que o ônus da prova, n

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 908 Para configuração da responsabilidade civil, faz-se imprescindível a conjugação dos seguintes requisitos: o fato lesivo voluntário, decorrente da ação ou omissão, negligência ou imprudência do agente; o dano material ou moral experimentado pela vítima; e o nexo causal entre o dano sofrido e o comportamento do agente. É consabido que o dano moral se revela n

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 3731 RECORRENTES: ELDES OLIVEIRA SANTOS e AGRO DAS HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA QUE LEGALMENTE INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA. RECAI SOBRE O(A) DEFLAGRADOR(A) DO DISSENSO(CLT, ART. 3º) - PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL - RECORRIDOS: OS MESMOS CONTROLE DE JORNADA - RATIFICAÇÃO DO DECISUM (NCPC, ART. 203 §1º) OBJURGADO. Não tendo o(a) laborista RELATOR: DESEMBARGADOR