Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 19562 merecimento) na forma de se galgar 1 "step" por ano" - ID nº os empregados foram avaliados satisfatoriamente nem b824051, pág. 3. tampouco que houve a necessária submissão à concorrência com outros empregados à referida promoção. Requer, assim, a reforma da r. sentença, com a condenação da reclamada às "Evoluções Horizontais por merecimento não Ou

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 39579 172/177), o que fez corretamente dentro do prazo legal de 5 dias a contar da intimação. E foi nesse endereço informado pelo autor que a Vara de origem encaminhou, por correio, a notificação inicial de fl. 47 e a notificação Sobreveio a decisão dos novos embargos, também pelo não da sentença de fl. 136. conhecimento, em virtude da suposta intempestividad

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 17853 econômico de exploração de atividades correlatas, com aproximadamente 30% (trinta por cento) da empresa intenção de expansão e sempre com sócios em comum. "TELEVISÃO CACHOEIRA DO SUL LTDA." (ID. 94d7441 - Pág. 5), sendo que outro sócio exerce a administração da sociedade. Além disso, como já exposto anteriormente, as diversas empresas que respondem p

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 62848 peso (vide Id 94dbfc8), mas tão-somente em relação ao acúmulo de Neste sentido, inclusive, os termos dos arts. 2º, II e IIIii e 10, IIIiii, da função, fato que faz naufragar a pretensão recursal no que se refere Resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) nº 1.488/1998. a tal tema. Ademais, a reclamada nem mesmo juntou a cópia do PCMSO, do Lado outro,

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1222 exposto a qualquer vício de consentimento que influenciasse na sua limitada aos valores apresentados, nos termos do artigo 852-B da livre vontade de formular pedido de demissão. Não restou CLT. demonstrada, portanto, nulidade do ato. Ademais, os Sentença mantida. inadimplementos citados na petição inicial (inconsistentes) não se mostrariam suficientes para ens

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 3847 em nenhuma das hipóteses legais de suspeição ou impedimento. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim Precedentes. No caso concreto, verifica-se que o Tribunal Regional de que a instrução processual seja reaberta, com designação de manteve a sentença que indeferiu a oitiva de testemunha da audiência de instrução para oitiva da te

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Exmos. Srs. Magistrados do Trabalho Maria Inês Corrêa de RÉU: MUNICÍPIO DE PACAEMBU Cerqueira Cesar Targa, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Luiz RÉU: ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIANA DE PACAEMBU Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, Larissa Carotta Martins da Silva ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA 701 Scarabelim,Renan Ravel Rodrigues Fagundes e Adriene Sidnei de Mour

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CARLOS ALBERTO MORIS JUNIOR(OAB: 246960/SP) ISADORA ANTONINI DOS SANTOS(OAB: 435307/SP) LVV MIRANDA CONSTRUTORA ADRIANO MENDES FERREIRA(OAB: 87990/SP) JOSE CARLOS DA COSTA MIRANDA FILHO ADRIANO MENDES FERREIRA(OAB: 87990/SP) NEWTON CORDEIRO DE NEGREIRO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 12429 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado pa

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUCIA ROLIM DE OLIVEIRA RAUL SCHWINDEN(OAB: 16332D/SP) LUCILIA CALDAS MATIELLI RAUL SCHWINDEN(OAB: 16332D/SP) JOSE SIMI RAUL SCHWINDEN(OAB: 16332D/SP) MARIA DE FATIMA DIAS DEZZOTTI RAUL SCHWINDEN(OAB: 16332D/SP) UNIÃO FEDERAL (PGF) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 7724 do processo,

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7731 entendimento segundo o qual não seria possível deferir vantagem ou aumento de vencimentos a servidores públicos mediante decreto, sem lei específica, nem previsão orçamentária, sob pena de malferir o disposto nos artigos 83, X, e 169, § 1o, I e II, da Constituição Federal. Em palavras menos obstruídas, significa dizer que o título exequendo se encontra, data m