Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2510 há nada a considerar. Embargos rejeitados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2- Das horas extras Alega a embargante que: Quanto às horas extras e intervalo intrajornada e reflexos, tem-se 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0010902-79.2018.5.15.0085 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VARA DO TRABALHO DE SALTO EMBARGANTE: POSTO DOIS MIL SALTO LTDA. EMBARGADO: V. ACÓRDÃO gab06 q

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 29422 poder disciplinar inerente à mesma, devendo, no entanto, observar proporcional de 2012 (6/12); férias acrescidas de um terço; FGTS o princípio da proporcionalidade, de modo a adequar a penalidade sobre o aviso prévio (Súmula 305 do C. TST) e sobre o 13º salário; aplicada à infração cometida, de forma correta e justa. multa de 40% sobre o FGTS depositado

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 5626 2 - DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA (MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS) A reclamada assevera que a condenação no pagamento da parcela em epígrafe por ambas as reclamadas resultará em pagamento superior ao previsto em sentença, buscando a reforma do julgado Em face da r. sentença de fls. 547/562, proferida pela em virtude da condenação apenas subsidiária e, outross

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 45999 função de cozinheira desde o início do liame empregatício, em 01/04/2003, a reclamada efetuou o pagamento do adicional de qualificação somente a partir de janeiro de 2015 (fl. 5). VOTO Em sua defesa, a reclamada negou as assertivas da inicial, alegando que "a reclamante sempre recebeu o adicional" (fl. 161). Conheço do recurso, eis que atendidos os pressuposto

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 46179 na média. Impõe-se concluir, nessa esteira, que não restaram provadas as Desta forma, diante da expressa previsão em norma coletiva da alegadas diferenças de horas noturnas postuladas, razão pela qual jornada de oito horas para o labor em turnos ininterruptos de dou provimento ao apelo, no particular, para afastar a condenação revezamento, é indevido o pa

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 630 JUÍZA SENTENCIANTE : POLYANNA SAMPAIO C. DA SILVA aplicar nesta causa a solução dada naquela - com a qual concordo - SANTOS , observando-se os princípios da economia e celeridade rws 070120 processuais, assim como também prestigiando o trabalho do excelentíssimo Relator Hélio Grasselli no seu voto condutor ao venerando acórdão unânime entregue no processo de

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7825 próprio de previdência social valores maiores que aqueles que seriam devidos ao regime geral, o que causou prejuízos à Em sessão virtual realizada em 22/04/2021, conforme previsto reclamante. Nesses termos, postulou o ressarcimento. nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº A r. sentença julgou improcedente o pedido. 005/2020deste E. TRT,A C

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 95 denominado Programa de Adequação de Quadros (PAQ), foram amplamente divulgadas para os empregados. Observa-se que são baseadas em critérios técnicos, objetivos e impessoais de PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS adequação do quadro de pessoal ao fluxo de clientes das agências JUÍZA RELATORA bancárias, visando a uma atuação de mercado em maior condição de i

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 10982 reinício da movimentação processual desde o ato inquinado até o proferimento de nova sentença. Preliminar de recurso ordinário acolhida." (PROCESSO TRT Nº 0010470-63.2019.5.15.0008 - JUIZ "NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e RELATOR ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS). 21.11.2003 - Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 8526 Nesse contexto, verifica-se que nem o Código de Processo Civil e nem a Consolidação das Leis do Trabalho dispõem sobre a instauração de um processo autônomo, objetivando a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio no polo passivo da execução. De acordo com tal complexo normativo, tal pretensão pode ser deduzida perante o Juízo nos