Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 10346 Segundo o art. 651, “caput”, da CLT, “a competência das Varas do Ordinário Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, AUTOR: RONALDO CESAR FERREIRA reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda RÉU: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro”, de modo Ficam V. Sa. intimadas do aba

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 3209 Intimado(s)/Citado(s): Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo para substituir o Desembargador Carlos Alberto Bosco que se - SINDICATO TRABS NAS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS DE MARILIA E REGIAO encontra em férias. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) PODER JUDICIÁRIO ciente. JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO Acordam os magistrado

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4329 finalizado, o exequente, ora agravado, solicitou a busca de valores dívidas do espólio, cabe ao credor buscar no juízo competente, as em nome da inventariante, sob o pretexto de que esta haveria se providências cabíveis para ver satisfeita a obrigação. beneficiado da prestação laboral, e continua recebendo os Por conseguinte, acolho o agravo de petição inte

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Relator 8934 VOTO 1. ADMISSIBILIDADE Recurso Ordinário tempestivo. Custas recolhidas. Subscritor do recurso habilitado nos autos. CAMPINAS/SP, 25 de março de 2021. Atendidas as exigências legais, CONHEÇO. ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN Diretor de Secretaria 2. DA EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL (ARTIGOS 855-B 855-E DA CLT) Desde logo, registra-se

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 4373 "dobras das remunerações dos dias de férias usufruídas relativas aos períodos aquisitivos de 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016, Sentença procedente em parte. 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019;" O Município Reclamado insurge-se quanto às seguintes matérias: a) negativa de prestação jurisdicional e julgamento "extra petita"; b) Não merece reforma. cerceament

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 12134 Reclamante nos cartões de ponto não afasta, por si só, a sua validade como meio de prova, e a sua impugnação não enseja a inversão do ônus da prova para o empregador quanto à jornada de trabalho, cabendo, nesse caso, ao Reclamante provar a invalidade DA JORNADA DE TRABALHO da prova apresentada, bem como a veracidade de suas alegações iniciais. Assim, conside

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUCINEIA PEREIRA VIDAL SAMANTA RODRIGUES SIQUEIRA(OAB: 373261/SP) CASA DA CRIANCA DE RIBEIRAO BRANCO MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO DIEGO RODRIGUES ZANZARINI(OAB: 333373/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6350 "A Origem julgou improcedente a ação em face do Município, nos seguintes termos: "Ante os efeitos da

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 4752 judiciais à busca de uma sorte grande fabricada por meio dos chamados punitive damages e suas exacerbadamente polpudas e excêntricas indenizações." (PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O Dano Sessão Extraordinária realizada em 17 de abril de 2020, nos termos Moral na Relação de Emprego. 3ª ed. São Paulo: LTr, 2002, p. do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 21/2

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8592 embargos de fls. 1014/1015 que julgou parcialmente procedentes os 1066. E quanto à terceira reclamada, esta efetuou o pagamento do pedidos formulados na exordial, recorre ordinariamente a terceira depósito recursal conforme fl. 1027. reclamada, a segunda reclamada, a quarta reclamada e adesivamente o reclamante, apresentando as razões de seus É o breve relatório

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8628 fica dispensado do preparo recursal, nos termos do artigo 790-A da CLT. Relatório Preparo satisfeito, por parte da segunda reclamada e a quarta reclamada, conforme comprovantes de depósito recursal de fl. 1053 Da r. sentença de fls. 985/996, complementada pela decisão de e fl. 1068 e de recolhimentos de custas processuais de fl. 1054 e fl. embargos de fls. 1014/1015