Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8639 reclamada, conforme comprovantes de depósito recursal de fl. 1053 Da r. sentença de fls. 985/996, complementada pela decisão de e fl. 1068 e de recolhimentos de custas processuais de fl. 1054 e fl. embargos de fls. 1014/1015 que julgou parcialmente procedentes os 1066. E quanto à terceira reclamada, esta efetuou o pagamento do pedidos formulados na exordial, recor

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região compensação do banco de horas. 7821 parâmetros ali fixados. Assim, reformo a r. sentença para excluir da condenação o pagamento equivalente à remuneração percebida no mês de dezembro de 2014, nos termos do §5º do art. 476-A da CLT. 1.3. - Da natureza jurídica do intervalo intrajornada Quanto à natureza da condenação, embora este relator pessoalmente entenda

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 CUSTOS LEGIS patronos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos embargos opostos, querendo. 22 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): Após, volvam-me os autos conclusos. - ELAINE BORGES BARRA SOARES GOIANIA/GO, 12 de setembro de 2022. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE Desembargadora do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ROT

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 557 ACTs por todo pacto laboral, com fundamento no art. 620 da CLT coletivas de trabalho da respectiva categoria são mais benéficas e sob argumento de ser a norma mais benéfica. que os acordos coletivos celebrados. Assim, clama por sua absolvição quanto ao adicional de Explico. produtividade e reflexos, com fundamento na inaplicabilidade das Examinando-se o quad

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 293 Por esses motivos, não se conhece do recurso da Autora, na parte em que postulava o pagamento de plantões a partir de 10.06.2017, FUNDAMENTAÇÃO cuja posição fica inalterada, mesmo após a sustentação oral da Autora, data maxima venia. Logo, conheço parcialmente do recurso da Autora, e integralmente da 1ª Ré. ADMISSIBILIDADE Os recursos ordinários de ambas a

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 33 conheço dos embargos de declaração opostos por CLICK TRANSPORTES LTDA. EPP, parte Autora na presente Ação Com razão, em parte, a Embargante. Rescisória. Inicialmente, cumpre registrar que os Embargos de Declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas ao ato decisório, em casos de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis, portanto, à

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1028 da Súmula 297 do E. TST. Acrescentam que "não provou o Reclamante a necessidade de Presentes, quanto ao mais, os pressupostos objetivos e subjetivos utilizar o saldo fundiário com as finalidades de saque estabelecidas de admissibilidade, conheço parcialmente do recurso ordinário na legislação vigente, o que também afasta a figura da gravidade do interposto pel

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1044 Acrescentam que "não provou o Reclamante a necessidade de Presentes, quanto ao mais, os pressupostos objetivos e subjetivos utilizar o saldo fundiário com as finalidades de saque estabelecidas de admissibilidade, conheço parcialmente do recurso ordinário na legislação vigente, o que também afasta a figura da gravidade do interposto pelo reclamante. ato capaz d

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1124 Acrescentam que "não provou o Reclamante a necessidade de Presentes, quanto ao mais, os pressupostos objetivos e subjetivos utilizar o saldo fundiário com as finalidades de saque estabelecidas de admissibilidade, conheço parcialmente do recurso ordinário na legislação vigente, o que também afasta a figura da gravidade do interposto pelo reclamante. ato capaz d

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho §1º - A percepção máxima de cada empregado não poderá (art. 97 do Regimento Interno). ultrapassar a 4 (quatro) remunerações, entendendo-se como 233 remuneração a soma das seguintes parcelas: salário, Adicional É o relatório. Decreto Lei 1971, Gratificação de Função, Adicional por Tempo d