Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 423 Especializada em desfavor de empresa recuperanda, "in verbis": Pugna o reclamante pela reforma do julgado, aduzindo que teve a "MANDADO DE SEGURANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL - única intenção de sanar erro material/contradição na r. sentença, CRÉDITO CONSTITUÍDO POSTERIORMENTE À CONCESSÃO porquanto entendeu pela difícil compreensão, inexistindo abuso do DO PE

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 881 Obtempera que as demandadas não lograram justificar o valor de tal desconto, requestando a reforma da sentença sob a égide do princípio da aptidão para a prova, quantificando o pleito em R$ 47,50, ao argumento que "o valor de R$ 47,50 postulado é da soma Não obstante o inconformismo das reclamadas quanto às matérias dos valores descontados (R$ 31,50 + R$ 63,00),

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 919 O reclamante insiste no pedido de pagamento das férias e 13º No particular, as demandadas contestaram o pedido de forma salário proporcionais, relativos ao período de suspensão do contrato genérica, afirmando apenas que "no que se refere aos valores de trabalho. descontados em duplicidade no TRCT, quanto ao vale refeição, a reclamada esclarece que estes encontra

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 947 alimentação restou indeferido ante a ausência de comprovação da respectiva irregularidade. Reformo a sentença para condenar as demandadas ao pagamento da diferença postulada pelo autor a título de desconto em O reclamante recorre, alegando que "as Recorridas descontaram duplicidade do vale-alimentação, no valor descrito na inicial (R$ duas vezes o vale-aliment

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 956 reclamante tenha concordado com o parcelamento. Afirma que o valor do desconto referente ao vale-alimentação, pela Portanto, a previsão contida no ACT, na hipótese, não exime as análise dos contracheques, sempre alcançou média próxima de R$ reclamadas de arcarem com a sanção imposta ao empregador que 40,00, portanto, que o valor descontado no TRCT seria não

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 1045 suas disposições ao contrato de trabalho. Para todos efeitos, reconheço que se aplicam ao caso as normas coletivas estabelecidas na CCT 2017-2018 cuja cláusula de Dessarte, reformo para deferir à autora as diferenças do adicional abrangência menciona especificamente a categoria dos de horas extras de 60%, previstas nas CCTs 2017/2018 e 'Empregados no Comércio

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região arbitrada, em 1% sobre o valor corrigido da causa, na forma do proferida nos autos. art. 793-B, II e VII (alterar a verdade dos fatos; interpuser DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 813 recurso com intuito manifestamente protelatório), e art. 793-C, caput e §§, ambos da CLT. Como não houve necessidade de intimação do polo passivo, mantidos os honorários já arbitra

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES(OAB: 155/SE) Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB: 3574/SE) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO SYLVIO GARCEZ JUNIOR(OAB: 7510 -A/BA) 346 RELATÓRIO: PEDRO GILMAR DE GOIS interpõe recurso ordinário insatisfeito com a sentença (ID. 45d7ef9) proferida pelo da 2ª Vara do Trabalho que acolheu a prescri�

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 121 face do acórdão (ID. dcc830e) proferido por esta E. Turma, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe. Dispensada a intimação do embargado por não se verificar a ocorrência de efeito modificativo nos presentes embargos. Processo em mesa para julgamento. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO: DO CONHECIMENTO Atendidos o

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 377 elo D. Magistrado, o patrono do autor havia sido desligado da DIONECLECIO SOUZA RODRIGUES opõe Embargos de audiência; Declaração ao Acórdão constante do ID 7841469, proferido nos b) A afirmação do D. Magistrado, diante da negativa do patrono do autos da Reclamação Trabalhista ajuizada em face de BETÂNIA autor em desistir da ação, de que extinguiria a a�