Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 109 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO jurídica que ensejasse no acolhimento da pretensão do embargante. ACÓRDÃO - IMPROVIMENTO. Inexistindo no Acórdão hostilizado Vejamos trecho do D. decisum: quaisquer dos vícios consubstanciados no art. 897-A, da CLT e (...) 1.022, do novo CPC, há de se negar provimento aos presentes Destaque-se que a prov

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 580 (...) EMENTA O respeitável Acórdão Regional,constante no Id 7d01bd0 dos autos,reformou a Sentença a quo para excluir da condenação o pagamento do adicional de deslocamento, como fundamento de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO quea tese de atuação restrita a um único município não faz sentido ACÓRDÃO - IMPROVIMENTO. Inexistindo no Acórd

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 373 EMBARGADA: LUCIANA DOS SANTOS entende existentes no acórdão. RELATOR: DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA Transcreve-se as razões declinadas na via de aclaramento oposta: I - DO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO ENFRENTAMENTO DOS ARGUMENTO DEDUZIDOS EM RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO APTOS A, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO EMENTA ADOTADA PELO JULGADOR. Em que pe

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 EMENTA 261 DE PONTO PRÉ ASSINALADOS. DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO INTERVALO INTRAJORNADA. DA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 93, IX, DA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CF/88, INCISO IV DO ARTIGO 489 DO CPC E ART. 5º, XXXV E CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. A procedência de LV DA CF/88." embargos declaratórios tem como condição a exist

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 1603 unanimidade, deixar de conhecerdo tópico replicativo denominado AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA N°. "DA AUSÊNCIA DE PREPARO EM RAZÃO DA CONCESSÃO DOS 0001350-32.2017.5.20.0006 PJe BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA", conhecerdos demais PROCESSO Nº. 0001350-32.2017.5.20.0006 PJe tópicos da intervenção apelatória(CLT, arts. 893, II e 895, I) em

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 Processo Nº AIAP-0000761-40.2017.5.20.0006 Relator JOAO AURINO MENDES BRITO AGRAVANTE ENGEB-BOTELHO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE) AGRAVADO DJENAL SOUZA JUNIOR ADVOGADO DANIELLE OLIVEIRA BATISTA(OAB: 6890/SE) ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FONTES FIGUEIREDO MENDES(OAB: 6889/SE) ADVOGADO EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JUNIOR(OAB: 8548/SE) 619 RELATÓRIO:

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 235 desincumbiu do seu ônus de comprovar a abusividade do banco na imposição e cobrança das metas, razão pela qual se entendeu não JANDSON COSTA DA SILVA opõe embargos de declaração ao configurada a culpa do reclamado no caso dos autos. acórdão de id. 68d886f, proferido nos autos da reclamatória Dada a restrição própria do C. TST, porém, é dever do autor o

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 97 elucidação da matéria, em especial expert no que diz respeito a equeII) a postulada reintegração é incabível à luz da motivação exposição à agentes insalubres. supra.No que sobejar, mantém-se incólume o ultimato(NCPC, art. R: Todas as informações necessárias estão descritas no presente 203 § 1º.) antecedente, mercê dos jurídicos e apropriados a

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2467 agravador de doença já estabelecida/Concausa.' (Fls. 165/166, do jurídica do auxílio-alimentação quando existe acordo coletivo e/ou 5º volume, destaquei.) inscrição no PAT. Como é cediço, a responsabilidade civil exige o dano efetivo. O auxílio-alimentação fornecido em razão do contrato de trabalho, Ademais, data maxima venia da tese obreira, depreend

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 661 à declaração dos dependentes habilitados perante a Previdência Social, manifestou-se no sentido de "que a declaração solicitada deverá ser juntada pelos consignatários, haja vista, que tais ADMISSIBILIDADE informações não estão a cargo da Consignante" (Id 64c3c55). Ante o desatendimento à emenda determinada, a insigne Juíza sentenciadora extinguiu o processo