Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.008 da Silva (OAB: 4636/AC) - Maisa Bichara & Renato Ferreira Advogados Associados (OAB: 165/AC) - Via Verde CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DESPACHO Nº 1000220-11.2022.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Maria das Graças Silva de Lima - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - De todo exposto, determino a imediata redistribuição destes autos ao e. Desembargador Francisco Djalma, observada opor

Diário da Justiça ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, terça-feira 31 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.233 batória. 3. Dada a natureza permanente do crime de organização criminosa, não há falar em ausência de contemporaneidade quando demonstrados indícios de que grupo criminoso ainda estava em operação na data de cumprimento de mandado de prisão cautelar. 4. Se a necessidade da prisão cautelar foi exposta de forma fundamentada e concreta, é incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas. (AgRg no

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dinheiro, o que não ocorreu nos autos em epígrafe. A própria defesa destaca a imputação apresentada pelo Ministério Público na peça acusatória, no qual não consta qualquer referência ao disposto pela defesa. Outrossim, já nos pedidos, a defesa colaciona a imputação correta: art. 1°, parágrafo único, inciso V, da Lei 8.072/90, requerendo a absolvição sumária por falta de justa causa penal. Assim, primeiramente, em relação a preliminar de justa

Poder Executivo ● 29/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVI • NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2.2. Da multa. A multa cobrada é a prevista no art. 10, V, ‘f’ da Lei 11.514/97. A alínea ‘f’ foi introduzida pela Lei 15.600/15, que alterou a Lei 11.514/97, para estabelecer uma única multa de 90%, em substituição às multas de 100% e 200%, previstas nas alíneas ‘a’ e ‘c’ do mesmo inciso V, então aplicáveis às hipóteses de uso de crédito fiscal irregular e de uso de crédito fiscal

Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2022 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.131) Apelação Cível nº 0843370-18.2020.8.15.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Sul América Companhia de Seguro Saúde.Advogado(s): José Carlos Van Cleef de Almeida Santos - OAB/SP 273.843.Apelado(s): Luperce Treiname

Poder Executivo ● 14/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros PORTARIA SF Nº 032, DE 13.02.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 32.872, de 17.12.2008, que prevê a publicação do valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, bem como a divulgação

Diário da Justiça ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807690-98.2022.8.15.2001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MARIA NAZARÉ GOMES. ADVOGADOS: ALEX FERNANDES DA SILVA; CAIO CÉSAR DANTAS NASCIMENTO. APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. AD

Diário da Justiça ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA VIRTUAL) – 128 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804950-59.2022.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. AGRAVANTE: ERNESTO REIBEL. ADVOGADO: THÉLIO QUEIROZ FARIAS (OAB/PB 9.162). AGRAVADO: ARIMARCEL PADILHA DE CASTRO. ADVOGADO: ARIMARCEL PADILHA DE CASTRO – OAB

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 CAMPINA GRANDE VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 106/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00267 Processo: 0000227-41.2015.815.0011 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: SARA ELIZABETH DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: 000954PB ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00268 Processo: 0001995-08.1992.815.0011 - INVEN

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021 16 INDICE POR ADVOGADOS Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 13; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 37; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 -