Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 1385 2.2. MÉRITO PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO 2.2.1. HORAS EXTRAS Item de prejudicial A respeito do tema, o juízo de origem decidiu que: Deve ser utilizado o divisor 150 como pretendido pela autora, porque a ela devem ser aplicadas as normas coletivas da categoria. Irresignada, a parte recorre. A reclamada defende a adoção do divisor 220 e, eventualmente, 180. Conclus�

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 RECLAMADO LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ROSILENE GONCALVES MONTEIRO(OAB: 15512/SC) MUNICIPIO DE VITORIA ADVOGADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - LUZIA OLIMPIA DO CARMO DE LANA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 313 Processo Nº ATOrd-0000189-97.2019.5.17.0006 RECLAMANTE LUZIA OLIMPIA DO CARMO DE LANA ADVOGADO POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB: 16886/ES) ADVOGADO GERLIS P

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 486 contradição suscitada, atribuindo ao julgado os devidos efeitos infringentes que poderão ocorrer em virtude da correção do vício apontado na decisão embargada. Ainda que esta Corte tenha explicado que, em relação à base de cálculo adotada, nada obstante a Reclamada efetuasse o Ainda, pugna pelo prequestionamento do art. 611-A da CLT, posto pagamento sobre o

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região de origem, a fim de que prossiga no exame do feito, como entender improvido. de direito. RELATÓRIO 37 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de Sessão realizada em 15 de abril de 2019. petição, oriundos da MM. 6ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes como agravante IRIS JOSE DE ANDRADE MEUGUEIRO (exequente) e como agravada PHILIPS DA Ass

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 reclamada(s). 8358 final, de R$28,30. Apontou outros dados e pugnou pela condenação da reclamada no pagamento das verbas arroladas na petição inicial. Pressupostos intrínsecos: Formulou os pedidos de praxe e atribuiu à causa o valor de Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de R$80.000,00. Juntou procuração e documentos. admissibilidade. As partes f

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DAS NEVES(OAB: 199034/SP) ULTRAFARMA SAUDE EIRELI ADRIANA SERRANO CAVASSANI(OAB: 196162/SP) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - RENATA RODRIGUES DO NASCIMENTO 440 Processo Nº ATOrd-0001172-06.2011.5.02.0003 RECLAMANTE RENATA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO LUIZ CLAUDIO DAS NEVES(OAB: 199034/SP) RECLAMADO ULTRAFARMA SAUDE EIRELI ADVOGADO ADR

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 86 Insurge-se a reclamada, alegando, em síntese, ser devida a Intimado(s)/Citado(s): - MICROSOFT MOBILE TECNOLOGIA LTDA. - ROSIMEIRE FERREIRA CAVALCANTE SALES utilização da TR e não do IPCA-E como índice de correção monetária. Sem razão. A pretensão da executada está em desacordo como a decisão PODER JUDICIÁRIO proferida por este Regional na ação de Incidente

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3478 Em razão do quanto decidido no Incidente de Recursos Repetitivos 00849-83.2013.5.03.0138, o processo retornou para prosseguimento do julgamento quanto ao divisor das horas extras. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO EMENTA: DIVISOR. A respeito do divisor aplicável no cálculo das horas extras dos bancários submetidos à jornada de 6 horas, a Subseção 1 Especializada em Dissídio

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 produzir, devidamente especificadas e justificadas. 7044 Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, caput, da CLT. Vindo a defesa, intime-se o reclamante para apresentar réplica no prazo de 5 dias. FUNDAMENTAÇÃO Ressalvo a possibilidade de designação de audiência para conciliação, assim como para a produção de provas, desde que Da prescrição devidament

Publicações Judiciais ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de tempo, ter promovido qualquer diligência recente de buscas por patrimônio da parte executada que pudessem satisfazer a execução, ou, ao menos, parte dela.Por tal razão, há de se reconhecer a inércia da exequente.A jurisprudência é nesse sentido: Sob o regime de recurso repetitivo, nos termos do art. 543-C do CPC, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da dec