Publicações Judiciais I - JEF ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: I – Busca a parte autora o afastamento da TR como índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS. Decido. II – Considerando que, nos autos da ADI 5090, o Ministro Luís Roberto Barroso deferiu cautelar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal, verifico a necessidade de suspender o andamento deste processo, nos termos do

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5002766-60.2020.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201020373 AUTOR: ROSALINDO VIEIRA SALOMAO (MS015475 - WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) UNIAO FEDERAL (PFN) (MS005518 - JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) 5007025-98.2020.4.03.6000 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201020357 AUTOR: JOSE LUIZ FORNAZARI - ME (MS005785 - JOAO REES DIAS) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (MS005518 - J

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inexistência de incapacidade. Assim, sem a demonstração da alteração da situação fática mediante novo requerimento administrativo, não há resistência da parte demandada a sua pretensão e, por conseguinte, a inexistência de lide com relação a esta pretensão. II – Portanto, tendo em vista o entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no sentido de que é necessário o prévio requerimento administrativo para a propositura

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oficie-se à instituição bancária para cumprimento. O Ofício deverá ser instruído com cópia das guias de depósito anexadas no evento 37, cópia do cadastro de partes e da petição anexada em 13/03/2020 (evento 53). Outrossim, solicito que, após a efetivação do levantamento, envie a este Juizado o devido comprovante. Comprovado o levantamento, reputar-se-á satisfeita a obrigação, remetendo-se os autos ao arquivo. Intimem-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. 0002957-48.

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002247-14.2004.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6201010867 AUTOR: FERMIN FERNANDES (MS009117 - RODRIGO FRETTA MENEGHEL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0002868-45.2003.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6201010863 AUTOR: ANDREA VIEIRA DE SOUZA (MS009117 - RODRIGO FRETTA MENEGHEL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) FIM. 000

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO-OFÍCIO 6201001309/2021/JEF2-SEJF I. A parte exequente requer expedição de ofício ao Município de Campo Grande, para envio do formulário PPP ou Laudo Técnico Ambiental acerca das condições especiais de trabalho na condição de agente comunitário de saúde. Decido. II. Considerando a negativa anexada pela parte autora no evento 12, defiro o pedido. Oficie-se ao Município de Campo Grande, setor de pessoal ou órgão competente para esse fim, solicitando formulário Perfil Profi

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004720-11.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201002971 AUTOR: BRIGIDA BENITEZ (MS024175 - DIOGO CARVALHO DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Busca a parte autora a concessão de aposentadoria por idade rural. Decido. A parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir determinação anterior, a fim de juntar os documentos relativos a autodeclaração, na forma do art. 38B, §2º, da Lei 8.

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV. Informo, outrossim, que o prazo para pagamento da requisição de pequeno valor é de 60 dias, consoante previsão no art. 3º, § 2º, da Resolução CJF 458/2017. Intimem-se. V. Lançada a fase de levantamento de valores pela parte exequente ou decorrido o prazo de 60 dias, arquivem-se. Cumpra-se. 0001830-07.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6201033085 AUTOR: LUCILENE SALAZAR (MS021258 - CELINA CHEHOUD CINTRA RODAS) EDINALDO SALAZAR DA SILVA (MS021258 - CELINA CHE

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006184-12.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201035990 AUTOR: PEDRO MOYSES PEREIRA SOBRINHO (SP231927 - HELOISA CREMONEZI, SP168476 - ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) I. Segundo informações da Contadoria deste Juizado, o benefício NB 42/183.636.815-9 foi cessado pelo INSS por motivo de saque. Expeça-se ofício à CEAB/DJ do INSS para, em vinte (20) dias, comprovar o

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em que pese a petição da Sociedade de Advogados (eventos 97 e 98), observo que a requisição já foi reexpedida com o nome indicado (evento 96). Assim, aguarde-se a disponibilização do pagamento do precatório. Intimem-se. DECISÃO JEF - 7 0008617-13.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201032282 AUTOR: ANA PAULA GADONSKI (SP365896 - BRUNO GHIZZI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) I – Busca a parte autora o afastamento da TR como