482 resultados encontrados para decido. ii. considerando - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
VI. Informo, outrossim, que o prazo para pagamento da requisição de pequeno valor é de 60 dias, consoante previsão no art. 3º, § 2º, da Resolução CJF 458/2017. Liberado o pagamento, conclusos para autorização do levantamento pela curadora. VII. Intimem-se. 0005485-07.2005.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201031406 AUTOR: JULIANA BONFIM DOS SANTOS (MS020538 - CLAUDEMIR AIRES VICENTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERT
II. Afasto a impugnação da parte exequente, uma vez que o Tema 72, julgado pela Suprema Corte, refere-se à contribuição patronal. Ainda, o desconto no percentual de 8%, a título de contribuição do empregado, é prevista no art. 20 da Lei 8.212/91, pois esse tempo em benefício é computado como tempo de contribuição (art. 28, § 2º, da Lei 8.212/91). Considerando que o regime é eminentemente contributivo, o recolhimento é devido. III. Isto posto, rejeito a impugnação da parte exeq
0008371-85.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201034716 AUTOR: ODETTE APARECIDA PINHEIRO (MS006232 - DOMINGA ALHENIR SIQUEIRA ROCHA BRITO, MS023779 HICARO BARBOSA BRITEZ) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (MS005518 - JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) I.A exequente apresentou cálculos de liquidação, doc. 26, no valor de R$10.631,17, com o qual a executada concordou. Todavia, observo que faltou discriminar ao valores referentes ao principal, juros e/ou selic, elementos indispensáveis
II – Assim, intime-se a autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, incluir no polo passivo da ação a titular do NIT em foram recolhidas as contribuições indicadas. III – Após, cite-se a parte incluída no polo passivo para se manifestar expressamente sobre as alegações de que foram recolhidas contribuições em seu nome pela autora. IV – Em seguida, retornem os autos conclusos. 0006774-81.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201014047 AUTOR: JESUINO TADEU DO ES
Converto o julgamento em diligência I. Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PREVIC- Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Sustenta, em síntese, a parte autora ser empregada pública aposentada da Caixa Econômica Federal e participa, desde que foi admitida nesse Banco Público, do plano de previdência complementar da EFPC1 FUNCEF denominado “REG/REPLAN saldado”. Esse fundo de pensão é criado e mantido com as contribuições das Patrocinado
valor que vier a receber a parte autora referente ao RPV, conforme artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94. DECIDO. A esposa do autor falecido, senhora JESSICA MAJEAU DE LIMA, CPF nº 041.166.721-14, foi habilitada nos autos, para sucedê-lo na ação, tendo em vista que os documentos acostados no evento 70 comprovam sua condição de única pensionista, o que afasta a habilitação de demais herdeiros. O valor referente à RPV expedida nestes autos já se encontra liberado para pagamento, com levanta
conforme hora consignado no andamento processual (dados básicos do processo). Advirto a parte autora que o não comparecimento previamente justificado à audiência, o feito será extinto, sem resolução de mérito (art. 51, inciso I, Lei 9099/95). II. A audiência será realizada virtualmente, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio do link de acesso à reunião virtual informado na decisão anteriormente proferida, o qual deverá ser copiado. III. Proceda à intimaç�
III- Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 20 dias, responder os questionamentos apresentados pela parte autora na petição encartada no evento 27. IV - Complementado o laudo, vista às partes por 5 (cinco) dias e conclusos para sentença. Após, conclusos. 0004360-13.2019.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201040890 AUTOR: ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (MS008584 - FERNANDO CESAR BERNARDO, MS014872 - FERNANDA MAFRA MARTINS BERNARDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC
0000584-68.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201038404 AUTOR: LUCILENE PERALTA BRAGA MARELLI (MS011417 - JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) A parte autora informa que o benefício não foi corretamente implantado. Diante do exposto, oficie-se à Central de Análise de Benefício para atendimento das demandas judiciais - CEAB/DJ do INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, compr
Intimem-se. 0005401-54.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201029616 AUTOR: SHYRLEI SOARES (MS011355 - SAMIRA ANBAR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) A parte autora alega que o benefício concedido foi indevidamente cessado. O INSS, intimado, esclareceu com a petição e documentos anexados em 08/10/2018 (eventos 67/68) que o benefício da parte autora foi cessado em decorrência de revisão administrati