482 resultados encontrados para decido. ii. considerando - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: I – Busca a parte autora o afastamento da TR como índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS. Decido. II – Considerando que, nos autos da ADI 5090, o Ministro Luís Roberto Barroso deferiu cautelar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal, verifico a necessidade de suspender o andamento deste processo, nos termos do
documentos que os comprovam. Há documentos comprovando o acidente de 2016, relacionado ao trabalho, inclusive com CAT emitida (fls.13, do evento 25). A matéria dos autos é excepcionada da competência desta Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I da CF/88, aspecto que não sofreu alteração pela reforma do Poder Judiciário (EC 45/04). Assim, não obstante sua natureza previdenciária, é de ser reconhecida a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar a causa, pois
FIM. 0005664-18.2017.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6201002558 AUTOR: FRANCA NILDA GOMEZ (MS018909 - CLEYTON BAEVE DE SOUZA, MS020939 - QUEZIA JAIME DE JESUS, MS022126 - NAYARA ALMEIDA GARCIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Acolho a emenda à inicial. Designo a realização da(s) perícia(s) consoante disponibilizado no andamento processual. Advirto a parte autora que o não comparecimento previamente ju
e) a fim de se evitar aglomeração no local, a parte autora deverá obedecer ao seu horário de agendamento e chegar 10 (dez) minutos antes do horário agendado para a perícia médica; f) a parte autora deverá juntar toda a documentação médica nos autos antes da realização da perícia; g) a parte autora fica ciente de que o(a) perito(a) médico(a), seguindo o protocolo sanitário para evitar possibilidade de contágio da covid-19, usará durante a perícia os equipamentos de proteção i
reputar-se-á satisfeita a obrigação, arquivando-se os autos. 0002047-45.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201037985 AUTOR: ROSELEI DE SOUZA (MS012655 - KENNEDI MITRIONI FORGIARINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0002051-82.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201037984 AUTOR: ROSELI LOURENCO MACHADO (MS012655 - KENNEDI MITRIONI FORGIARINI, MS014187 - MARIA IVONE DOMINGUES) R�
0001060-72.2021.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201017539 AUTOR: NINFA TOLEDO (MS018401 - PENÉLOPE SARA CAIXETA DEL PINO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) FIM. 0006167-34.2020.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201017466 AUTOR: DEOLINDA ALVES DE SOUZA (MS023338 - JONATHAN LOPES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHE
O valor referente à RPV expedida nestes autos em nome da inventariante já se encontra liberado e encontra-se à disposição do juízo. O juízo do inventário informou os dados necessários à transferência do valor devido ao juízo de inventário no evento 115. Foram expedidas duas requisições de pagamento, uma referente ao valor principal e outra referente à multa aplicada à parte ré na decisão do evento 84, cabendo a transferência de ambos os valores ao juízo de inventário por in
0000907-83.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6201022448 AUTOR: EDSON SOARES MONTENEGRO (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO, MS009979 - HENRIQUE DA SILVA LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Tendo em vista a informação do óbito da parte exequente (evento 62), e por se tratar de processo de natureza previdenciária, situação que requer a aplicação do a
da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, objetivando a inscrição provisória no quadro de profissionais do requerido, independentemente de revalidação no Brasil do diploma de graduação em medicina, expedido por instituição de ensino superior estrangeira, enquanto perdurar a pandemia gerada pelo Coronavírus. Pugna pela concessão da tutela provisória de urgência. Decido. II. Inicialmente distribuído perante a 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, os autos vieram por de
I. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/15. II. Com relação à perícia médica, considerando-se as dificuldades encontradas para o cadastro de profissionais na especialidade de ortopedia, a quantidade de horários disponibilizados pelos peritos, insuficiente para atender a demanda atual, bem como a existência de diversos processos com distribuição anterior a este, e em situação idêntica, aguarde-se a