Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 730 1042 990.10.201460-6 - Apelação - Valinhos - Relator: Des.: Carlos Alberto Garbi, Revisor: Des.: Norival Oliva - Apelante: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Apelado: Luiz Antonio Rodrigues (E outros(as)) e outro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ (OAB: 192175/SP) (Fls: 66v) - Advogada:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da leitura das CDAs, observa-se que os créditos discutidos nestas execuções estão inseridos nas ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, nos termos do inciso VII do artigo 114 da Constituição Federal.A competência para processar e julgar as execuções fiscais, cujo objeto são as infrações à legislação trabalhista, é da Justiça do Trabalho, consoante o artigo 114 da Constituição Feder

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da leitura das CDAs, observa-se que os créditos discutidos nestas execuções estão inseridos nas ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, nos termos do inciso VII do artigo 114 da Constituição Federal.A competência para processar e julgar as execuções fiscais, cujo objeto são as infrações à legislação trabalhista, é da Justiça do Trabalho, consoante o artigo 114 da Constituição Feder

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 664 1770 Importação de Gêneros Alimentícios Ltda e outros - Baixo os autos em Cartório para juntada de petição. - ADV: FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB 78983/SP), FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB 78983/SP), CLAUDIO ALBERTO EIDELCHTEIN (OAB 187478/SP), JOAO GABRIEL NETO (OAB 81847/SP), DECIO DE PROENCA (OAB 52629/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1111 FESP - ADV MARCOS FERNANDES DE ANDRADE OAB/SP 133941 - ADV SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES OAB/SP 40922 - ADV CLAUDIA FERNANDES ROSA OAB/SP 93709 - ADV MARIA REGINA MACRI OAB/SP 105931 - ADV ADLER CHIQUEZI OAB/SP 228254 - ADV MARCOS FERNANDES DE ANDRADE OAB/SP 133941 - ADV SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES OAB/SP 40922

Publicações Judiciais II ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamentos do dia 03.04.2019, que será realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do endereço eletrôni

Publicações Judiciais I ● 08/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em razão disso, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, manifestamente prejudicado, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e artigo 33, inciso XII, do Regimento Interno deste Tribunal. Após as cautelas de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. São Paulo, 25 de março de 2013. CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019383-22.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.019383-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011367-03.2012.403.6104 PROT: 30/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: WILSON CARDOSO DA SILVA ADV/PROC: SP300619 - MAURICIO ANTONIO COSTA FRANCO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO VARA : 1 PROCESSO : 0011370-55.2012.403.6104 PROT: 30/11/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MARILZA JORGE ADV/PROC: SP275603 - ENIVALDO MARCELO DE TOLEDO SILVA E OUTRO IMPETRADO: REITOR DA UNIMES - UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS VARA

Publicações Judiciais I ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI SP052629 DECIO DE PROENCA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER : 00095648220124036104 4 Vr SANTOS/SP DESPACHO Fls. 268/268vº: Ciência às partes. Oportunamente, conclusos, para apreciação dos embargos de declaração de fls. 256/265. Intime-se. São Paulo, 05 de novembro de 2014. MAIRAN

Publicações Judiciais II ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AGRDO : CARLOS CUTOLO -ME e outro ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00010 AI 397473 0003157-10.2010.4.03.0000 200561050148502 SP 2010.03.00.003157-7 RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE AGRTE : MANUEL FERREIRA espolio REPTE : JOSEFA BERNADETE FERREIRA ADV : ADRIANO ALVES BRIGIDO AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 00011