Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO DESPACHO Vistos. Tendo em vista que as digressões apresentadas pelas partes e à vista que a lide trazida à análise é de matéria eminentemente de direito, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Leonardo Safi de Melo Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0024395-26.2007.4.03.6100 AUTOR: COMERCIAL QUI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2773 5 Foro Central-FJMJ - 1ª V.Cível - 168033/2002 - 01680337620028260100 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - MARIA HELENA RICI HENRIQUE E OUTROS X CABESP CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANDO DO ESTADO DE SAO PAULO - ADV: ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/ SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP)

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1931, tenha sido homologada em 1939, delimitando a área em que se localiza o terreno sub judice como terreno de marinha, segundo a regra do Decreto-Lei n. 9.760/46, art. 2º, o conceito de preamar médio não é definido por lei, mas sim por interpretação dos parâmetros legais. E a própria União, em sua contestação, refere que esta linha de preamar médio não está ainda demarcada no local dos fatos objeto desta demanda. Necessária, pois, no caso dos autos, a realização de perícia,

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8952 WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES Relatora Certifico que o processo foi incluído na sessão de julgamento de 23/05/2017, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT/2ª Região) em 11/05/2017, conforme Ato GP/CR nº 2/2013. Presidiu o julgamento, o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Des. WILMA

Publicações Judiciais II ● 01/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA AMS-SP RELATOR APTE ADV APDO ADV REMTE 330261 : : : : : : 0002965-98.2010.4.03.6104 DES.FED. NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI DECIO DE PROENCA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. AI-SP 255581 0096550-62.2005.4.03.0000(0500000221) 2005.03.00.096550-5 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR AGRTE ADV AGRDO

Publicações Judiciais I ● 27/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO MESQUITA S/A TRANSPORTES E SERVICOS SP052629 DECIO DE PROENCA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 2008.61.04.007943-0 1 Vr SANTOS/SP DECISÃO Em consulta ao sistema informatizado de acompanhamento processual desta Corte, constato que o feito, no qual foi exarada a decisão agravada, foi s

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao recorrido para apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. São Paulo, 06 de setembro de 2012. RONALDO ROCHA DA CRUZ Diretor de Subsecretaria 00082 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004507-60.2010.4.03.6102/SP 2010.61.02.004507-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCO

Publicações Judiciais I ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL ANTONIO FERNANDO ALVES LEAL NERI COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO EDUARDO RICCA FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA 06.00.00009-0 2 Vr BARRA BONITA/SP DESPACHO 1. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a requerente regularizar a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada dos documentos societários comprobatórios da alteração da denominação s

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 200 JORGE ALVARO MARQUES GUEDES PODER JUDICIÁRIO Desembargador(a) do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Fundamentação DESPACHO I - Mantenho o despacho agravado (id. e476e8f) e determino o processamento do(s) Agravo(s) de Instrumento (id. 06beff7); II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder(em), conforme dispõe o art. 897, § 6º, da CLT; III -

Publicações Judiciais I ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PETIÇÃO RECTE : : : : : : : : : : : : : : : : : Ministerio Publico Federal LUIS EDUARDO MARROCOS DE ARAUJO e outro USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A USIMINAS SP130641 SANDRA GOMES ESTEVES e outro LIBRA TERMINAIS S/A SP179034A HENRIQUE OSWALDO MOTTA e outro TERMINAL PARA CONTEINERES DA MARGEM DIREITA S/A TECONDI SP103560 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP220344 RONALDO