Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1261 inciso II, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 12.403/11, por entender que estão presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar, a teor do disposto no artigo 312, do Código de Processo Penal. Convém mencionar que a r. decisão atacada encontra-se razoavelmente fundamentada e deve ser manti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1590 demora é ou não injustificada, circunstância essa que demanda exame minucioso do procedimento e, bem por isso, inapropriado à concisa cognição aqui pleiteada. Finalmente, não é demais destacar a impossibilidade de admitir-se pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo, sobretudo se a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1696 734 Nº 2103603-70.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Atibaia - Paciente: Ednaldo dos Santos Impetrante: Guido Henrique Meinberg Junior - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 2103603-70.2014.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1514 834 para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal, o que não é a hipótese dos autos. O reconhecimento de direitos oriundos da execução da pena não é possível neste exame sumário da inicial, pois a medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional. Por conseguinte, indefiro a liminar. 3. Requisitem-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1822 10.10.2012, apresentou RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, já com suas razões (fls. 1257/12631267/1273), os quais foram contrarrazoados (fls. 1277/1284 E 1285/1294) e, posteriormente, em 30.11.2022, a Corte Superior remeteu os autos à apreciação dos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1511 Processo nº. 338.01.2010.005324-0/000000-000 - Controle nº. 551/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO ARRUDA GETZOFF e outro - Fls. 269: 1. Arbitro os honorários advocatícios a defensora nomeada, em 70% do código correspondente da tabela vigente. Expeça-se certidão. 2. Após, subam os autos à Superi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1055 440 indeferiu pedido de suspensão da exigibilidade do cumprimento da pena pecuniária equivalente a 300 (trezentos) salários mínimos, sob o argumento de respeito à coisa julgada (fls. 2/9 e documentos em apenso). O impetrante alega, em suma, violação do princípio da ampla defesa, visto que o paciente no momento não reúne condi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 799 392 reconhecimento. Caracterizado, assim, ao menos em tese, o crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, presentes, portanto, os requisitos para a manutenção da custódia cautelar do paciente. Por fim, quanto ao alegado excesso de prazo para o término da instrução, é certo que, par

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 422 94 Comarca, estando este magistrado respondendo por outras duas comarcas, como também por ter havido renúncia do defensor do paciente Welklen Cristen Diógenes Pinheiro e do réu Francisco Cisioneide Vilaço Diógenes, conforme petições de fls. 343 e 346. O paciente intimado para constituir um outro defensor e até hoje não tomaram nenhuma atitude. Os outros réus eram assis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2784 1240 Nº 2062833-59.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Marília - Impetrante: R. C. N. Impetrado: M. J. de D. da 3 V. C. do F. de M. - Paciente: S. F. N. - Vistos. Trata-se de habeas co