Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 LUIS CARLOS DA SILVEIRA BE Diretor(a) de Secretaria 1ª Turma Criminal EMENTA N. 0704024-97.2019.8.07.0000 - RECLAMAÇÃO CRIMINAL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZ DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBSTIÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2096 de objeto e pé relativa ao feito mencionado à fl. 38. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP) Processo 0000860-08.2017.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Edilson Silva - Vistos. Fl. 516: Conforme determinado pela

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital fossem intimados para constituir novos defensores no prazo de 05 (cinco) dias. Em virtude do ocorrido, DETERMINO a expedição de mandados para cumprimento do despacho citado. Providências via Secretaria da Vara. Cumpra-se. Manaus, 07 de maio de 2019. Celso Souza de Paula Juiz de Direito Alexandre Gomes Ribeiro (OAB 6199/AM) Elbe Renan de Oliveira da Silva (OAB 9883/AM) Klinger

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Pública move contra ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) Processo 0346330-50.2007.8.04.0001 (001.07.346330-3) - Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado - RÉ: Miciane Soares Duarte - Autos nº:034633050.2007.8.04.0001 Denunciado: Miciane Soares Duarte DECISÃO Vistos etc. Recebi hoje. Defiro, na íntegra, a Promoção de fl. 95. Paute-se da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1333 furto qualificado, no dia 20 de setembro de 2021 e denunciado em 27 de setembro de 2021, com posterior decretação da prisão preventiva. Sustenta que o paciente encontra-se preso por período superior ao prazo legal. Pleiteia, em razão disso, a concessão liminar da ordem, com a expedição de alvará de soltura, bem como que se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1871 sumária, de maneira a autorizar a drástica providência ora postulada. Ademais, a análise de elementos que possam ou não demonstrar os requisitos autorizadores da manutenção da medida cautelar, revela-se inadequada à esfera de cognição sumária, salvo apreciação fática que represente notória teratologia técnico-juríd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3512 367 veículo indicado na petição retro, uma vez que tais medidas estão em consonância com a sistemática de desmantelamento da organização criminosa, na qual o averiguado, em tese, está envolvido e cuja apuração é objeto de ação penal própria (autos nº 1007980-49.2022.8.26.0506), em que ele foi denunci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2099 sua saúde se em seu domicílio, onde deverá permanecer em isolamento social, do que onde se encontra recolhido. A propósito, não se extrai dos documentos de fls. 11/18 que o estado de saúde do paciente seja grave, ou mesmo que o tratamento da doença não possa ser ministrado no cárcere. Tais elementos, ao menos em princípi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2056 incide sobre o direito individual, quer de locomoção ou preservação do direito e, em especial, do direito à vida. É tão importante que pode até mesmo ser concedido de ofício, conforme letra do art. 654, §2º, do CPP. Sabido também, que nos dias atuais estamos diante de comprovada situação de pandemia, em relação ao n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1295 especial, nem como sucedâneo da revisão criminal. II. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar os HCs 109.956/ PR (DJe de 11/09/2012) e 104.045/RJ (DJe de 06/09/2012), considerou inadequado o writ, para substituir recursos especial e ordinário ou revisão criminal, reafirmando que o remédio constitucional não p