Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 3247 e-mail para futuro envio de link e, oportunamente, intime-se a vítima Emilson, devendo a serventia certificar se constam todos os dados necessários à realização da audiência em continuação via Microsoft Teams. Fls. 476, item 3: atenda-se o requerimento Ministerial. Providencie-se a juntada de FA e certid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2018 não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema. (HC 609.328/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). Ademais, a motivação que ampara o pedido lim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1848 autoridade judiciária. Indefiro, pois, o pedido de liminar. 2. Solicitem-se informações à d. autoridade apontada como coatora. Após vista à d. Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Laerte Marrone - Advs: Ian Pinto Nazário (OAB: 175447/SP) - 10º Andar Nº 2017991-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para j

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1807 favor de ALEX RIBEIRO BITENCOURT, sob a alegação de ilegal constrangimento por parte do MM. Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital, que deixou de conceder a prisão domiciliar em favor do paciente. A liminar foi indeferida (fls. 68/71). A autoridade tida como autora prestou informações (fls. 7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1851 de plano, mas tal não ocorre no caso em apreço. Sabe-se que o Conselho Nacional de Justiça (Recomendação nº 62/2020) sugeriu diversas medidas para a prevenção da COVID-19 dentro do sistema prisional, no entanto, a referida Recomendação não é impositiva, de plano, a todos e quaisquer casos, devendo a sua aplicação ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 975 Processo 0002102-53.2019.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-aberto - David Marcelo Martins Nogueira - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado David Marcelo Martins Nogueira, MTR: 1145697-7, RG: 44086194, RJI: 180877508-72, Centro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1782 Nº 2019150-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: A. S. da C. M. - Paciente: D. S. S. - Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em fav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2958 33 se competente apenas para atos de execução penal, determinando a remessa da referida carta precatória à Distribuição do Fórum Gumercindo Bessa. Sustenta, assim, que os atos da audiência não geraram nenhum efeito para o paciente. Alega, dessa forma, que a intimação do paciente não foi cumprida regularmente, bem como que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 915 que o defensor do paciente responsável pela causa não interpôs qualquer recurso, não se verifica nulidade a ser sanada. É cediço que tanto o recurso especial, quanto o extraordinário, não têm, de regra, efeito suspensivo, razão pela qual a sua eventual interposição não têm o condão de impedir a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1896 intime-se o(a) ré(u) José Alberto de Faria, para recolhimento da multa a que foi condenado(a), no prazo de dez dias. Restando a intimação infrutífera, ou no silêncio do (a) ré(u), expeça certidão, que valerá como título executivo judicial, encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se