483 resultados encontrados para defensor nao podera - data: 14/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 . 112, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDONO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 : : : : : 105140-98.2016.8.09.0175 507 ACAO PENAL HELBER GONCALVES RIBEIRO WILKER FARIA DE OLIVEIRA NELIO JUNIO RODRIGUES DE SOUZA ADV ACUS : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 35186 GO - WELLINGTON LUIS ALMEIDA DE SOUZA 41192 GO - KELLY CRISTINA ALMEIDA DE SOUSA EGIT DESPACHO : PROTOCOLO N . 20 1 6. 0105.1403 COMPULSANDO O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 30454 GO - MARCELO DA SILVA VIEIRA DESPACHO : AUTOS N 1265/11 (201104498612) DESPACHO: TENDO SIDO CONFIRMADA, C OM NOVO CALCULO DA PENA OUTRORA APLICADA, E DE OFICIO DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS COM RELACAO AO CRIME DE ES TELIONATO E ALTERADO O REGIME PRISIONAL DE MYCHAEL PARA O ABERTO, SUBSTITUINDO SUA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, PELO ACORDAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 1989-40.2018.8.09.0113 : 2 : ACAO PENAL : CRISTIANE GONCALVES DA FONSECA ELCYRLENE GONCALVES DE OLIVEIRA ACUSADO : AILTON ANTONIO PEREIRA ADV ACUS : 46405 GO - OZEIR DA SILVA COELHO DESPACHO : PREVE O CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BR ASIL EM SEU ARTIGO 12 QUE "O ADVOGADO NAO DEVE DEIXAR AO ABANDONO OU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 PENAL FL. 181. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2019. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 6714-80.2018.8.09.0175 : 1468 : ACAO PENAL : AILTON FRANKLIN BRILHANTE CHAVES WESLLEY DOS SANTOS OLIVEIRA YURI MIRANDA DO VALLE PAULO HENRIQUE DIVINO DE SOUZA BEATRIZ WEBER QUIXABEIRA VITIMA :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 215950-71.2009.8.09.0051 ( 200902159504 ) AUTOS NR. : 645 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FELIPE ALVES TEIXEIRA VITIMA : PATRICIA FERNANDES ADV ACUS : 6886 GO - MONICA MOURA RASSI DESPACHO : AUTOS N. 645/09 (200902159504) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONTIDO NAS CERTIDOES DE FLS. 234, RENOVE-SE O MANDADO INTIMATORIO DE FL S. 229, CONSTANDO DA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE ASSIM PRECEITUA: O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMU NICADO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (C EM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS". CUMPRAM-SE E, APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 100-30.2016.8.09.0175 : 43 : ACAO PENAL : FERNANDO VICENTE RODRIGUES DA SILVA THALITON HENRIQUE DIAS MACHADO VITIMA : FDIAS REPRESENTACOES LTDA ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO DESPACHO : PROTOCOLO N . 2 01600001003 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO FERNANDO V
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 PIERRE SANTOS". EM SEGUIDA, O MINISTéRIO PúBLICO INSISTIU NA OITI VA DA TESTEMUNHA AUSENTE KALIENA PIERRE SANTOS, REQUERENDO QUE A MESMA SEJA INTIMADA COM A PRERROGATIVA PREVISTA NO ARTIGO 212,§2º DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (FORA DO HORáRIO COMERCIAL E EM FI NAIS DE SEMANA), PEDIDO DEFERIDO PELO MM JUIZ. APóS, FOI REDESIGNADO O DIA 02/03/2018 àS 08:30 HORAS PARA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 : : : : : : Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 263290-48.2011.8.09.0113 412 EXECUCAO PENAL FRANCISCO GONCALVES BATISTA ELIEL FRANCA REIS 34926 GO - ALESSANDRO MOREIRA DE CARVALHO 13650 GO - JOSE AURELIO SILVA ROCHA DESPACHO : DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE PRESENTES SE ENCONTR AM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A REGRESSAO CAUTELAR DO REGI