Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 que tenha havido o recolhimento do sentenciado, ficará sem efeito a concessão do benefício. Uma fez efetuada a prisão, o sentenciado, após os procedimentos regulares e rotinas de ingresso, triagem, transporte, classificação e alocação inicial, aos quais se acham sujeitos todos os sentenciados do Distrito Federal, deverá ser alocado, com a brevidade possível, em estabelecimento prisional ajustado

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 Delegacia de Polícia (Brazlândia);77/2016 - DRFV - Delegacia de Roubos e Furto de Veículos Registro Criminal: 2017039969 Executado : DARCIO JOSE GUIMARAES LIMA, filho de Arnaldo de Abreu Lima e Maria Aparecida Coelho Guimaraes Trata-se de proposta particular de trabalho externo. O Ministério Público manifestou-se regularmente no feito (fls. 72/73). No caso dos autos (fls. 52/68), o relatório da seçã

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 se o sentenciado em atividades laborais e estudantis intramuros mediante disponibilidade de vagas. Façam-se as anotações, cadastramentos e comunicações pertinentes. Após, junte-se aos autos a certidão relativa às execuções. Remeta-se cópia à administração prisional. Ao Cartório para cumprir a determinação contida no item 1 de fl. 568. Se não for paga no prazo fixado, oficie-se à Faze

Caderno único ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 da imprescindibilidade da defesa técnica, bem como da inércia da defesa constituída, nomeio a Defensoria Pública para a defesa do apenado, ainda que provisoriamente, a fim de que evitar um hiato de ausência de defesa, sem prejuízo da intimação do sentenciado, nos termos de fl. 1169. Em caso de não constituição no prazo concedido, será interpretado o silêncio como desejo de assistência pel

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO O TRABALHO EXTERNO nos moldes formulados . Colha-se o termo de compromisso. Prossigase com a regular execução. P.R.I. Distrito Federal, 4 de Setembro de 2018. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00779115720128070015 - Execução Provisória - R: CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF43450 - DAVID ALEXANDRE TELE

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 social, possibilitando um contato maior com familiares, bem como a participação em atividades relevantes para a manutenção dos vínculos com a sociedade, ao mesmo tempo em que permite ao Estado observar o seu comportamento durante o gozo das Saídas no que tange ao cumprimento das condições estabelecidas. Pelo exposto, concedo ao(à) sentenciado(a) AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDAS TEMPORÁRIAS, nos te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1790 Mm(a) Juiz(a) de Direito do Deecrim 9ª Raj de São José dos Campos - DESPACHO Habeas Corpus Criminal nº 204518277.2020.8.26.0000 Relator: XAVIER DE SOUZA Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal Impetrantes: RODRIGO BONATO SANTOS; AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO Paciente: LUCAS FERRACIOLLI AMARAL PATRICIO (48770) Comarca

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 N° 00366354120158070015 - Execução da Pena - R: THIAGO CARVALHO TEIXEIRA REIS. Adv(s).: DF21223 - ANDREA CANELLAS ALEXANDRE. Concessão - Autos nº 00366354120158070015 (Processo antigo nº 20150111415210) Decisão Interlocutória Autos nº 20150111415210 - - IP (s) nº 158/2009 - 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) - Registro Criminal: 2016008601. THIAGO CARVALHO TEIXEIRA REIS, filho de Carlos Alb

Caderno único ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 artigo 112 da Lei de Execução Penal. Remeta-se cópia desta decisão ao estabelecimento prisional. P.R.I. Distrito Federal, 2 de Dezembro de 2015. YEDA MARIA MORALES SANCHEZ JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00688651020138070015 - Execução da Pena - R: ALEXANDRE ALFREDO DE SOUSA. Adv(s).: DF9845 - CARLOS ANTONIO LADISLAU. Homologação - Autos nº 00688651020138070015 (Processo antigo nº 2

Caderno único ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de julho de 2016 sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Acrescenta-se que o cumprimento de 1/6 da pena pelos que se encontram nesse regime já configura o adimplemento de requisito legal para progressão ao regime aberto, segundo a dicção do artigo 112 da Lei de execuções criminais. Não é muito lembrar que a concessão do beneplá