Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http:// www.tjdft.jus.br 310981 - 001.0015.11130010000/2018.0002.394960-84 - 04/12/2018 15:48 - 1 / 2 ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO. Distrito Federal, 4 de Dezembro de 2018. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00041367220138070015 - Execução Provisória -

Caderno único ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de março de 2015 realização de exame criminológico e a inclusão do sentenciado em grupos de acompanhamento psicológico para melhor avaliação do requisito subjetivo para concessão do benefício pretendido (fls. 73/74). O laudo do exame criminológico do interno foi acostado aos autos às fls. 105/108 e o relatório de atendimento em grupo psicológico à fl. 109. Nota-se que, embora o laudo criminológico indique

Caderno único ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de junho de 2016 (Ceilândia Norte). Executado: LEONARDO VITOR BATISTA , filho de Pai Não Declarado e Francisca Vitor Batista. Registro Criminal: 2009014022. DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - PROPOSTA PARTICULAR É sabido que o benefício de trabalho externo, além de ser fundamental para ressocialização do sentenciado, o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compatível com o regime sem

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 N° 00201146020118070015 - Execução da Pena - R: SUZI CRISTIANE TIMO. Adv(s).: DF4894 - JAVAN ARAUJO DEUSDARA. Determinação - Autos nº 00201146020118070015 (Processo antigo nº 20110111138658) DECISÃO A u t o s n . 2 0 1 1 0 1 1 1 1 3 8 6 5 8 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 00757455220128070015;00187273920138070015. IPs n. 04322/2002 - Departamento de Polícia Federal/Superintendência Region

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 1 1 0 7 0 0 6 2 8 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 00251633420018070015;00740938320018070015;00659991520028070015;0075821282 0028070015;00903748020028070015;00975233020028070015;00983443420028070015 ;00454270420038070015;00980963420038070015;00779137120058070015;008329897 20058070015;00990268120058070015;01329768120058070015;0092590382007807001 5;00230661720088070015. IPs n. 62/1999 - Não Informad

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 na fiscalização da benesse. O Ministério Público manifestou-se nos autos. Portanto, CONCEDO a(o) sentenciado(a) a AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EXTERNO nos moldes formulados na proposta de trabalho apresentada. Sem prejuízo, fica desde logo autorizado o Trabalho Externo via convênio formulado pela FUNAP . Colha-se o Termo de Compromisso. Oficie-se à FUNAP e ao Estabelecimento Prisional remetendo có

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 este Juízo. Oficie-se à FUNAP e ao Estabelecimento Prisional remetendo cópia desta decisão. P.R.I. Distrito Federal, 16 de Janeiro de 2018. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00110440920178070015 - Execução da Pena - R: LEONARDO CARDOSO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF28051 - VERONICA DIAS LINS. Autorização - Autos nº 00110440920178070015 (Processo antigo nº 20170110411722) Decisão Autos nº 2017011041

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 privativa de liberdade, restritiva de direito. O importante é que, enquanto não cumprida a pena, como bem destacou o Desembargador Romão C. Oliveira no seu voto, o apenado está em processo de reeducação. E até que ele cumpra definitivamente a pena, não pode, evidentemente, ter os mesmo direitos daqueles que nunca sofreram tal restrição. E convém ao regime disciplinar dos presídios que determ

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 (Sobradinho II). Executado: ROBERTO AMARO DE OLIVEIRA , filho de Jose Joao de Oliveira e Creonice Amaro Galdino de Oliveira. Registro Criminal: 2015014764. DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - PROPOSTA PARTICULAR É sabido que o benefício de trabalho externo, além de ser fundamental para ressocialização do(a) sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compa

Caderno único ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de junho de 2015 das atividades poderão ser regularmente fiscalizados e já consta no caderno processual termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público oficiou regularmente no feito. Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO O TRABALHO EXTERNO nos moldes formulados . Colha-se o termo de compromisso. Prossiga-se com a regular execução. P.R.I. Distrit