Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 do empregador, por meio do qual se obriga a a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público oficiou regularmente no feito. Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO A AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EXTERNO, nos moldes formulados , condicionando a eficácia da medida, entretanto, à apresentação do sentenciado na DCPI, localizada no Departamento de Polícia Especializada - DPE, no prazo de 7

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 de Maio de 2017. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 318291 - 001.0015.11130010000/2017.0002.162709-39 - 24/05/2017 17:32 - 1 / 2 VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(

Caderno único ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de maio de 2017 direção do estabelecimento prisional, até ulterior decisão deste Juízo, sem prejuízo da devida apuração, por meio de Inquérito Disciplinar, sempre que necessário. Comunique-se ao estabelecimento prisional, encaminhando cópia da presente decisão , bem como solicitando a imediata transferência do(a) sentenciado(a) para unidade compatível com os benefícios ora deferidos. Quanto à concessão do

Caderno único ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de junho de 2016 das atividades poderão ser regularmente fiscalizados e já consta no caderno processual termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público oficiou regularmente no feito. Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO O TRABALHO EXTERNO nos moldes formulados . Colha-se o termo de compromisso. Prossiga-se com a regular execução. P.R.I. Distri

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 por STEPHANY NAYARA DE SOUZA LANDIM, por meio do qual pretende autorização para visitar o interno MARCELO PEREIRA DANTAS, atualmente recolhido em estabelecimento prisional do Distrito Federal. O Ministério Público se manifestou nos termos da lei. Fundamento e Decido. É fato que o contato, o relacionamento e a reaproximação do interno com seus familiares são de extrema relevância para seu proces

Caderno único ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 N° 01017031120108070015 - Execução Provisória - R: GABRIEL FERNANDES GUIMARAES. Adv(s).: DF31942 - JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA. Outros - Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se manifeste nos autos no prazo legal. Intime-se, ainda, para que providencie a juntada de instrumento procuratório. Decisão N° 0019

Caderno único ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 3/1997 - DEMA - Delegacia Especial do Meio Ambiente;60/1997 - DEMA - Delegacia Especial do Meio Ambiente;88/1996 - DEMA - Delegacia Especial do Meio Ambiente;56/1997 - DEMA - Delegacia Especial do Meio Ambiente -Registro Criminal: 2003013920. DECISÃO - DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO Trata-se de pedido formulado pelo apenado GILSON DE OLIVEIRA LEAL, filho de Emilia de Oliveira Leal e Hilton Lopes Leal,

Caderno único ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 MANDADO DE PRISÃO, por força da condenação transitada em julgado, a fim de que se possa iniciar a execução da pena imposta, caso tal providência cartorária ainda não tenha sido realizada. Uma fez efetuada a prisão, o sentenciado, após os procedimentos regulares e rotinas de ingresso, triagem, transporte, classificação e alocação inicial, aos quais se acham sujeitos todos os sentenciados do

Caderno único ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de maio de 2014 Primeira Turma, julgado em 14/11/1995, DJ 21-11-1997 PP-50587 EMENT VOL-01892-02 PP- 00357). Dessa forma, a data a ser considerada como ocorrido o fato deve ser aquela em que se cessou a permanência, no presente caso, a data da prisão preventiva, 07/05/1999. Portanto, atualize-se a conta de liquidação a fim de cadastrar o dia 07/05/1999 como data do fato da execução nº 0090174-44.2000.807.0015 (IP n

Caderno único ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de novembro de 2015 concorram para seu retorno ao convívio social; 4. Ter comportamento exemplar; 5. Manter bom relacionamento com os familiares e a comunidade em geral; 6. Não ingerir bebidas alcoólicas ou fazer uso de entorpecentes; 7. Não freqüentar prostíbulos, bares, botequins ou similares; 8. Não andar na companhia de outros internos ou ex-internos, de quaisquer estabelecimentos prisionais; 9. Não portar arm