Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

deferimento de trabalho externo - Página 3

  1. Página inicial  > 

852 resultados encontrados para deferimento de trabalho externo - data: 27/07/2025

Página 3 de 86

Processos encontrados


TJPA 27/05/2019 - Pág. 2500 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2500 prestigiar os entendimentos razoáveis que não sobrecarreguem ainda mais o sistema, nem tampouco imponham aos apenados situações mais gravosas do que as que decorrem da lei e das condenações que sofreram. 4. A inaplicabilidade do requisito temporal para o deferimento de trabalho externo não significa, naturalmente, que a sua concessão deva ser automática. Embora a Lei de Execução Penal seja l

TJPA 27/05/2019 - Pág. 2502 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 2502 externo. É o breve relatório. Conforme documento acostado aos autos, foi firmado entre a superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará e a Empresa CITROPAR AGROPECUÁRIA LTDA, CONVÊNIO tendo por finalidade a utilização da mão-de-obra de internos custodiados pelo Sistema Penitenciário do Estado do Pará, na atividade laborativa de lavrador. Verifico que o apenado cumpre pena em r

TJPA 26/03/2019 - Pág. 2241 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 2241 o mesmo se encontra recapturado (30/04/2018), para início da contagem do prazo para aquisição de novo benefício. Expeçam-se novos cálculos da pena, juntando-os aos autos. Oficie-se a Casa Penal para adoção das providências de imediato para o restabelecimento do regime aberto. Comunique-se à administração penitenciária para as devidas providências. Ciência ao Ministério Público e Defen

TJDFT 27/07/2015 - Pág. 562 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de julho de 2015 determinados. Ao Diretor do Estabelecimento Prisional ou quem o represente caberá remeter cópia da escala mensal, a este Juízo e ao Ministério Público, no prazo de 20 (vinte) dias. P.R.I. Distrito Federal, 17 de Julho de 2015. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00199263320128070015 - Execução da Pena - R: MARIVALDO AMALDO DA SILVA. Adv(s).: DF22300 - DAVID VERISSIMO DE SOUZA. Autorização - Autos

TJDFT 23/08/2018 - Pág. 1170 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Acrescenta-se que o cumprimento de 1/6 da pena pelas pessoas que se encontram nesse regime já configura o adimplemento de requisito legal para progressão ao regime aberto, segundo a dicção do artigo 112 da Lei de execuções criminais. Não é muito lembrar que a concessão do beneplácito neste momento constitui uma possibilidade de se av

TJDFT 26/01/2018 - Pág. 890 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 legal para o deferimento do trabalho externo nessa hipótese, a análise deve ser feita pelo juiz que acompanha a pena, caso a caso. Por essa razão, entendo que o deferimento do benefício, nos moldes apresentados, não condiz com as condições necessárias ao restabelecimento do apenado ao convívio social regular. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

TJDFT 12/06/2015 - Pág. 485 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de junho de 2015 - 001.0015.11130010000/2015.0003.109659-31 - 20/05/2015 19:35 - 2 / 4 SUBJETIVOS E OBJETIVOS. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. Para crimes graves, roubos qualificados, praticados com violência ou ameaça contra vítimas diversas, a pertinência da regra do crime continuado deve ser avaliada com muita cautela pelo julgador . Embora, em tese viável, se reconhecida a continuidade, o incremento da pen

TJDFT 02/06/2017 - Pág. 849 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público oficiou regularmente no feito (fl. 138). Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO O TRABALHO EXTERNO nos moldes formulados . Colha-se o termo de compromisso. Prossiga-se com a regular execução. P.R.I. Distrito Federal, 22 de Maio de 2017. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIRE

TJDFT 29/04/2015 - Pág. 1095 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 novos requerimentos, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Comunique-se. Autos n.001.0015.11130010000/2015.0002.040071-35 Subtipo *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 310981 - 001.0015.11130010000/2015.0002.040071-35 - 04/03/2015 17:07 - 2 / 3 Intimem-se. Distrito Federal, 4 de Março de 2015. LEILA CURY J

TJDFT 03/12/2014 - Pág. 547 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 N° 00017226720148070015 - Execução da Pena - R: ALISSON DE LIMA ALVES. Adv(s).: DF11341 - JOSE RODRIGUES. Autorização - Autos nº 00017226720148070015 (Processo antigo nº 20140110064697) Decisão IPs nº 10/2013 - 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia). Executado: ALISSON DE LIMA ALVES , filho de Jose Alves de Sousa e Joelina Maria de Lima e Silva. Registro Criminal: 2014004773. DEFERIMENTO DE

«1234567…8586»
  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo