Caderno único ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 nos termos da lei, para a concessão da benesse progressiva. O Ministério Público manifestou-se nos autos. No que concerne aos benefícios externos, tenho que o seu cabimento deve ser apreciado após a realização do exame criminológico, ora julgado necessário à elucidação do aspecto subjetivo, também legalmente exigido, e para a formação da convicção do Julgador, em face das peculiaridad

Caderno único ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Decisão N° 00157729820148070015 - Execução da Pena - R: ELISVEUTON DA CRUZ VIEIRA. Adv(s).: DF13809 - LIBERIO JOSE AZEVEDO GONTIJO. Autorização - Autos nº 00157729820148070015 (Processo antigo nº 20140110668565) Decisão IPs nº 220/2013 - 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste). Executado: ELISVEUTON DA CRUZ VIEIRA , filho de Manoel da Cruz Vieira e Cleuza de Assis Flor Vieria. Registr

Caderno único ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2011 pleito, na forma da Lei, à míngua do pressuposto objetivo. O Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS tem entendimento consolidado a respeito da matéria: AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO NO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. TRABALHO EXTERNO CONCEDIDO. ALTERAÇÃO PARA REGIME MAIS BRANDO. INCABÍVEL A MODIFICAÇÃO EM SEDE EXECUÇÃO. OFENSA Á COISA JULGADA. AUTORIZAÇÃO PA

Caderno único ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de abril de 2015 de pena. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 310981 - 001.0015.11130010000/2015.0002.049872-23 - 10/03/2015 16:17 - 1 / 3 II. Uma das condições para que a companheira permaneça no regime, no

Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de março de 2015 documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 310981 - 001.0015.11130010000/2015.0002.037450-41 - 24/02/2015 15:31 - 1 / 2 colacionados, a requerente estaria autorizada a responder em liberdade ao processo penal, razão pela qual, com mais razão, deverá manter comportamento exemplar durante as visitas, eis que qualquer intercorrência disciplinar ensejará a imediata com

Caderno único ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de junho de 2017 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00601953220038070015 - Execução da Pena - R: JOSE CARLOS DOS SANTOS. Adv(s).: DF12354 - LUZIA NUNES BORGES LIMA. Determinação - Autos nº 00601953220038070015 (Processo antigo nº 20030110601956) DECISÃO Executado : JOSE CARLOS DOS SANTOS, filho de Deusair Maria dos Santos. Registro Criminal: 2003015434. Ante a notícia da prisão do sentenciado em outra

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 previamente analisada por este Juízo. Ainda, concedo AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDAS TEMPORÁRIAS , nos termos dos artigos 122 a 124 da LEP. As Saídas deverão ser implementadas nos períodos definidos por este Juízo no calendário fixado por meio da Portaria n. 001/2017, ficando o interno submetido aos requisitos e condições estabelecidos na referida regulamentação. Para usufruir de cada Saída, o a

Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de maio de 2017 N° 00035417820108070015 - Execução da Pena - R: EDUARDO EDIEL CONDE. Adv(s).: DF23010 - ERNANI DA SILVA CARLOS, Adv(s).: DF42612 - MARIA VALDIRENE NERES CARLOS. Determinação - Autos nº 00035417820108070015 (Processo antigo nº 20100111696010) DECISÃO Autos nº 20100111696010. Executado : EDUARDO EDIEL CONDE, filho de Pai Não Declarado e Marlene Maria Conde da Silva. Registro Criminal: 2010015398. A

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 mensal, a este Juízo e ao Ministério Público, no prazo de 20 (vinte) dias. Remeta- se cópia desta decisão ao estabelecimento prisional e à FUNAP. P.R.I. Distrito Federal, 1 de Fevereiro de 2017. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00781671520038070015 - Execução da Pena - R: BRUNNO SANTOS DE JESUS. Adv(s).: DF41564 - VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA, Adv(s).: DF41551 - ROBERTO ALVES LUTZ PINHEIRO, A

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 Turma Criminal do STJ (HC 358.566/RS), bem como evitar prejuízo ao sentenciado, que não deu causa à demora na concessão do benefício. Nesse sentido, também CONCEDO ao sentenciado a AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EXTERNO via FUNAP ou mediante proposta de emprego previamente analisada por este Juízo. Remeta-se cópia desta decisão e da petição de fl. 127, ao estabelecimento prisional e à FUNAP.