Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 N° 00388593520048070015 - Execução da Pena R: CARLOS INACIO SANTOS FILHO. Adv(s).: PE20379 - JOSÉ RENATO DE BARROS E SILVA, Adv(s).: DF12092 - DINALVA ALMEIDA COSTA. Determinação - Autos nº 00388593520048070015 (Processo antigo nº 20040110388598) DECISÃO A u t o s n . 2 0 0 4 0 1 1 0 3 8 8 5 9 8 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 01501232320058070015;00745322120068070015;01058594720078070015;012

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 318808 - 001.0015.11130010000/2016.0002.297880-36 - 30/09/2016 12:31 - 1 / 2 Colha-se o Termo de Compromisso. Oficie-se à FUNAP e ao Estabelecimento Prisional remetendo cópia desta decisão. Deem-se baixa no Banco Nacional de Mandado de Prisão (fl. 92). P.R.I. Distrito Federal, 30 de Setembro de 2016. BRUNO AIELO MACACARI JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00609989720128070015 - Execução d

Caderno único ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de junho de 2015 do(a) sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Acrescentase que o cumprimento de 1/6 da pena pelos que se encontram nesse regime já configura o adimplemento de requisito legal para progressão ao regime aberto, segundo a dicção do artigo 112 da Lei de execuções criminais. Não é muito lembrar que a concessão do ben

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 a delinquir. Por isso, mesmo que se admita eventual dificuldade de fiscalização por parte das autoridades da execução penal, é recomendável, do ponto de vista da ressocialização, que se defira ao preso, em regime semiaberto, o trabalho externo na empresa de seu genitor. 3. Recurso improvido. (20080020165074RAG, Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 2ª Turma Criminal, julgado em 03/09/2009, DJ 13/01

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 N° 00167137720168070015 - Execução da Pena - R: JOAO REGIS NASCIMENTO JUNIOR. Adv(s).: DF11341 - JOSE RODRIGUES. Autorização - Autos nº 00167137720168070015 (Processo antigo nº 20160110956448) Decisão Autos nº 20160110956448 - Processos Apensos: 00349811920158070015 -IPs nº 576/2014 - 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte);531/2015 - 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) -Registro

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 (Processo antigo nº 20160110559419) Decisão Autos nº 20160110559419 - -IPs nº 55/2011 - DEF - Delegacia de Defraudação e Falsificação Registro Criminal: 2007026074. DECISÃO - DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO Trata-se de pedido formulado pelo apenado WELBERT RICHARD VIANA MARINHO , filho(a) de Maria Shirley Viana Marinho e Juraci Pereira Marinho , o qual pretende autorização para trabalho exte

Caderno único ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 310981 001.0015.11130010000/2014.0002.270014-23 - 08/01/2015 14:53 - 1 / 2 Distrito Federal, 8 de Janeiro de 2015. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00897883820058070015 - Execução da Pena - R: GILVAN NUNES DE SOUZA. Adv(s).: DF30011 - FERNANDA PACHECO SERPA. Autorizaç

Caderno único ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de setembro de 2015 se à sua residência (cujo endereço deverá ser comprovado previamente e mantido atualizado junto ao estabelecimento penal, sob pena de não ser permitida a saída) até às 18:00 horas, podendo, durante o dia, transitar, sem escolta, no território do Distrito Federal, para o cumprimento das atividades que concorram para seu retorno ao convívio social; Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTI�

Caderno único ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2013 ao sopesar a gravidade da falta cometida, em cotejo com o razoável rigor da sanção impingida, HOMOLOGO as punições administrativamente aplicadas, para referendá-las. Considerando a prática de falta grave no curso da execução e com fundamento no que dispõe o artigo 118, inciso I, da Lei de Execuções Penais, DECLARO regredido o regime de cumprimento da pena para o FECHADO, com efeitos retroativ

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 pela 5ª Turma Criminal do STJ (HC 358.566/RS), bem como evitar prejuízo ao sentenciado, que não deu causa à demora na concessão do benefício. Nesse sentido, também CONCEDO a(o) sentenciado(a) a AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EXTERNO via FUNAP ou mediante proposta de emprego previamente analisada por este Juízo. Ainda, com fulcro nos artigos 123 e 124 da L.E.P., CONCEDO ao(à) sentenciado(a) AUTO