Caderno único ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de novembro de 2016 N° 00970734820068070015 - Execução da Pena - R: GILMAR ALVES PEIXOTO. Adv(s).: DF35623 - ROMILDA CONRADO SOARES. Mero Expediente - Autos nº 00970734820068070015 (Processo antigo nº 20060110970734) Despacho Executado: GILMAR ALVES PEIXOTO, filho de Jose Alves Peixoto e Maria Moreira Peixoto. Registro Criminal: 2005025020. Razão assiste ao MP, uma vez que a comutação com base no Decreto de 2014 j

Caderno único ● 05/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de junho de 2015 02214837620098070015 - 61/2005 - DRR - Delegacia de Repressão a Roubos;287/2004 - 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul);93/2005 - DRR - Delegacia de Repressão a Roubos;96/2005 - DRR - Delegacia de Repressão a Roubos - 2010012593. O sentenciado encontrava-se inicialmente condenado, em razão dos fatos apurados por meio do(s) IP(s) n(s) 096/2005-DRR, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, dada a p

Caderno único ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 o devido acompanhamento de advogado ou de defensor público nomeado." (Decisão monocrática, Relator Min. Dias Toffoli, proferida em 01/08/2011, AI 805.454/RS) 4. Agravo conhecido e provido. (Acórdão n.858190 , 20150020032945RAG, Relator: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 26/03/2015, Publicado no DJE: 31/03/2015. Pág.: 90) PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇ�

Caderno único ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 2014033935. DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - PROPOSTA PARTICULAR É sabido que o benefício de trabalho externo, além de ser fundamental para ressocialização do(a) sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Acrescenta-se que o cumprimento de 1/6 da pena pelos que se encontram nesse regime já configura o adimplemento

Caderno único ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 DEFIRO O TRABALHO EXTERNO nos moldes formulados . Colha-se o termo de compromisso. Quanto ao caráter liminar da proposta, não se vislumbra no caso em análise, pois restou prejudicado, haja vista a proposta de trabalho já ter sido analisado pela Seção Psicossocial da VEP. Prossiga-se com a regular execução. P.R.I. Distrito Federal, 7 de Dezembro de 2015. YEDA MARIA MORALES SANCHEZ JUIZ(A) DE DI

Caderno único ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2013 Fatima Ferreira da Silva. O(a) interno(a) reparou de sua pena o tempo necessário e possui condições subjetivas para concessão do benefício. O Ministério Público manifestou-se nos autos. Pelo exposto, com fulcro no art. 123 e 124 da L.E.P., concedo ao(à) sentenciado(a) AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDAS TEMPORÁRIAS, observado o limite legal de 35 (trinta e cinco) dias ao ano, no máximo, conforme escala

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 ao(à) sentenciado(a) AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDAS TEMPORÁRIAS, nos termos dos artigos 122 a 124 da LEP, a ser usufruído na endereço: Quadra 34, lote 47, Jardim América IV, Águas Lindas de Goiás/GO . As Saídas deverão ser implementadas nos períodos definidos por este Juízo no Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *D

Caderno único ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de maio de 2018 mais avançado. Segundo os documentos acostados aos autos, verifica-se que o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados e já consta no caderno processual termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público manifestou-se nos autos. Portanto, CONCEDO a(o) sentenciado(a) a AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO E

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 BRITO RODRIGUES 1- Homologo, para fins de REMIÇÃO, os dias trabalhados e/ou estudados, certificados às fls. 136, salvo duplicidade . Atualize-se a conta de liquidação e junte-se aos autos a respectiva certidão para ciência das partes . 2- NÃO HOMOLOGO a certdão de fl. 131, pois compreende período já abarcado pela certidão de fl. 136. 3- Acolho as sugestões constantes no laudo de exame crim

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Seção Psicossocial desta VEP, para análise da proposta de trabalho formulada. Findo o prazo sem a manifestação da Defesa, expeça-se novo mandado de prisão . Distrito Federal, 20 de Novembro de 2018. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00079493420188070015 - Execução da Pena - R: JOSE DJACI DE SOUZA SILVA JUNIOR. Adv(s).: DF45537 - HUGO DE MEDEIROS DINIZ. Autorização - Autos nº 0007949-34.201