Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 318291 001.0015.11130010000/2018.0002.201042-32 - 20/06/2018 16:11 - 1 / 2 O Ministério Público oficiou regularmente no feito. Portanto, presentes os requi

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 01466661220078070015 - Execução da Pena - R: THIAGO DA COSTA AMARAL. Adv(s).: DF43201 - GUILHERME AGUIAR ALVES. Concessão - Autos nº 01466661220078070015 (Processo antigo nº 20070111466660) Decisão Interlocutória A u t o s n º 2 0 0 7 0 1 1 1 4 6 6 6 6 0 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 01097983520078070015;01599530820088070015;00131986820158070

Caderno único ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de setembro de 2016 enseja nulidade absoluta do Inquérito Disciplinar, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Consigno, ainda, que o STF já decidiu que apresença de assistente jurídico da penitenciária não garante a observância dos referidos princípios constitucionais, sendo necessário o acompanhamento de advogado ou de defensor público nomeado . (Decisão monocrática, Rel

Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 registradas no SIAPEN. Instruam com cópia desta decisão e do pedido de atendimento formulado. Requisitem-se os autos em trâmite na VEPERA para fins de unificação. Após, dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO. Distrito Federal, 23 de Junho de 2017. LEILA CURY JUIZ(A) DE DIREITO N° 00236223820168070015 - Execução Provisória - R: FRANC

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 escala a ser elaborada pelo Diretor do Estabelecimento no qual cumpre pena, sujeitando-se às seguintes condições: 1. Não praticar fato definido como crime; 2. Não praticar falta grave; 3. Recolher-se à sua residência (cujo endereço deverá ser comprovado previamente e mantido atualizado junto ao estabelecimento penal, sob pena de não ser permitida a saída) até às 18:00 horas, podendo, dura

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 N° 00051042920188070015 - Pedido de Providências - A: JUBERIO BARBOSA LIMA. Adv(s).: DF18822 - SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA, DF42505 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA, DF55705 - KELBE SILVA RIBEIRO. Decisão - Autos nº 00051042920188070015 (Processo antigo nº 20180110136433) Decisão Cuida-se de procedimento judicial, objetivando autorização para que MARIA DO SOCORRO CARDOSO CARVALHO e RAFA

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 RIOS LOPES, filho de Aramis Lopes de Souto e Maria de Fatima Oliveira Rios. ANDRE ARYER RIOS LOPES, filho de Aramis Lopes de Souto e Maria de Fatima Oliveira Rios, já qualificado(a) nos autos, formulou pedido incidentalmente dirigido a este Juízo das Execuções, objetivando a benesse progressiva, com a sua conseqüente transferência para o regime menos gravoso. DECIDO . Encontra-se o(a) sentenciado(a

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 e adequado ao usufruto da benesse externa ora deferida. Colha-se o termo de compromisso. Encaminhe-se cópia desta decisão à DCPI. Visando dar celeridade à realização da diligência, faculto à defesa a retirada de uma via desta decisão, ou cópia autenticada, no Cartório deste Juízo, para apresentação junto à DCPI . Prossiga-se com a regular execução. Intime-se a defesa para ciência e p

Caderno único ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de março de 2015 de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul). Executado: WILSON SANTOS DE ANDRADE , filho de Luciano Arruda de Andrade e Patricia Santos Amaral de Andrade. Registro Criminal: 2014021210. DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - PROPOSTA PARTICULAR É sabido que o benefício de trabalho externo, além de ser fundamental para ressocialização do sentenciado, o que em última análise configura o desígnio da execuç�

Caderno único ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 estabelecimento prisional. P. R. I. Distrito Federal, 3 de Fevereiro de 2012. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO DF N° 00527343820058070015 - Execução da Pena - R: ROBERTO OLIVEIRA ROCHA. Adv(s).: DF025565 - RAFAEL ALVES PORTO. Autorização - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF Au