Caderno único ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Isaqueu Xavier e Herondina Pereira de Silva. Trata-se de apreciação visando eventual concessão de autorização para estudo externo ao sentenciado JEFFERSON CHARLES ERIK DA SILVA XAVIER. Brevemente relatado. D E C I D O. Quanto ao pedido de estudo externo, cumpre assinalar que tal benefício é previsto expressamente na LEP, sendo de praxe a concessão de saídas temporárias com essa finalidade, co

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 requisito objetivo, consistente na alocação em regime semiaberto. Há informações nos autos das quais se depreende que o reeducando também possui condições subjetivas que autorizam a concessão da benesse neste momento. O Ministério Público manifestou-se nos autos. Portanto, CONCEDO a(o) sentenciado(a) a AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EXTERNO via FUNAP ou mediante proposta de emprego previament

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Polícia (Samambaia Norte). Executado: JENISON SOUZA DE FREITAS , filho de Aldo Luiz de Freitas e Claudia Souza de Almeida. Registro Criminal: 2016054786. DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - PROPOSTA PARTICULAR É sabido que o benefício de trabalho externo, além de ser fundamental para ressocialização do(a) sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compat

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 20130110836493 - Processos Apensos: 00330692120148070015. IPs n. 79/2010 - ;26/2005 - Não Informado Registro Criminal: 2013029560 Requerido : ROBSON FERREIRA DUARTE, filho de Ademir Correa Duarte e Leonilda Ferreira de Sousa. Oficie-se em complementação ao expediente de fl. 435, encaminhando cópia do pedido da defesa às fls. 436/438. Aguarde-se resposta no prazo já fixado. Distrito Federal, 14 de

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 se cópia desta decisão à DCPI. Visando dar celeridade à realização da diligência, faculto à defesa a retirada de uma via desta decisão, ou cópia autenticada, no Cartório deste Juízo, para apresentação junto à DCPI . Prossiga-se com a regular execução. Intime-se a defesa para ciência e providências visando a apresentação do sentenciado. Distrito Federal, 21 de Maio de 2018. VALTER AND

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado. Segundo os documentos acostados aos autos, verifica-se que o local, os dias e os horários das atividades poderão ser regularmente fiscalizados e já consta no caderno processual termo de compromisso do empregador que se prontificou a auxiliar na fiscalização da benesse. O Ministério Público manifestou-se nos autos. Portanto,

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 N° 00342445020148070015 - Execução da Pena - R: RODRIGO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF13721 - VERA LUCIA VALADARES PAIM. Outros - Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se manifeste nos autos no prazo legal . Decisão N° 00246793320128070015 - Execução da Pena - R: CARLOS ALBERTO RAMOS. Adv(s).: DF38177 - CARLO

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 subjetivas que autorizam a concessão da benesse neste momento. O Ministério Público manifestou-se nos autos. Portanto, CONCEDO a(o) sentenciado(a) a AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EXTERNO via FUNAP ou mediante proposta de emprego previamente analisada por este Juízo. Comunique-se à FUNAP e à direção prisional. Sem prejuízo, oficie-se ao estabelecimento prisional solicitando a inclusão do senten

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 do Empregador; b) Comprovante de endereço do local de trabalho. §1º Os documentos previstos no presente artigo deverão estar anexados à proposta de trabalho no momento da apresentação do pedido. §2º Somente serão juntados aos autos do Processo de Execução as propostas de trabalho que estiverem devidamente instruídas. Com a juntada dos documentos, remetam os autos à Seção Psicossocial des

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 de notificação por meio deste Juízo. Intime-se o d. advogado para que comprove nos autos a notificação de seu cliente, sob pena de permanecer com o munus da defesa técnica e, em caso de abandono da causa, ser expedido ofício à OAB, a fim de apurar conduta profissional, bem como imposição da multa prevista no art. 265, do CPP. Se não houver manifestação em 10 dias, venham os autos conclusos p