Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 Silva e Maria Leonor Abel da Silva. Está satisfeito o requisito objetivo, consistente na alocação em regime semiaberto. Há informações nos autos das quais se depreende que o(a) reeducando(a) também possui condições subjetivas que autorizam a concessão da benesse neste momento. É sabido que o benefício de Trabalho Externo, além de ser fundamental para ressocialização do(a) sentenciado(a),

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 ressocialização do(a) sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compatível com o regime semiaberto. Acrescenta-se que o cumprimento de 1/6 da pena pelas pessoas que se encontram nesse regime já configura o adimplemento de requisito legal para progressão ao regime aberto, segundo a dicção do artigo 112 da Lei de execuções criminais. Não é muito lem

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 filho de Jose Adelino da Silva e Lourdes Vilar da Silva. Registro Criminal: 2016069341. Defiro o recambiamento solicitado pelo Juízo de Direito da Comarca de Novo Gama/GO, somente para o ato da audiência designada para o dia 16/08/2018, às 13h30. Comunique-se o Juízo requerente para que providencie o recambiamento provisório do(a)(s) sentenciado(a)(s), bem como o seu retorno para o Distrito Federal,

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 mais, não há previsão de benefícios próximos, de sorte que o exame, além de possibilitar a individualização do cumprimento da pena, não trará qualquer prejuízo ao apenado. Ante o exposto, determino a realização do exame criminológico inicial, nos termos do art. 8º, da LEP.Oficie-se ao Centro de Observação. Ainda, oficie-se ao estabelecimento prisional para que informe se o apenado já fo

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que se admite a concessão de trabalho externo a condenado em regime semi- aberto, independent

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 se que o apenado encontra-se cumprindo pena em regime carcerário fechado, estando recolhido na PDF I. Dos documentos acostados aos autos, constata-se o óbito de MARILENE DE OLIVEIRA NOVAES, ocorrido em 18/01/2018. Dessa forma, comprovado o falecimento, bem como a relação de parentesco entre o interno e a falecida, resulta como direito do preso a autorização de saída para comparecer ao seu sepult

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00197741920118070015 - Execução Provisória - R: IEGE RODRIGUES LIMA. Adv(s).: DF31804 - CATIUSCIA PACHECO PIRES DE OLIVEIRA, Adv(s).: DF34675 - GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA, Adv(s).: DF34733 - CAMILA ARAUJO MARTINS, Adv(s).: DF34900 - RAYAK DE JESUS NONATO, Adv(s).: DF37870 - FELIPE CIANNI DE LARA RESENDE, Adv(s).: DF41995 - CAROLINE DE ARRUDA SALDANHA, Adv

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 este Juízo no calendário fixado por meio da Portaria n. 001/2017, ficando o(a) interno(a) submetido aos requisitos e condições estabelecidos na referida regulamentação. Para usufruir de cada Saída, o(a) apenado(a) não poderá estar sob investigação criminal, respondendo a inquérito disciplinar, cumprindo sanção disciplinar, ter cometido infração disciplinar de natureza média ou grave nos

Caderno único ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 N° 00156874420168070015 - Execução Provisória - R: GLEYDSON LANE REIS DA SILVA. Adv(s).: DF18029 - ALLAN KARDEC PIRES DOS SANTOS FILHO. Autorização - Autos nº 00156874420168070015 (Processo antigo nº 20160110888416) Decisão IPs nº 27/2015 - Coordenação de Repressão às Drogas. Executado: GLEYDSON LANE REIS DA SILVA , filho de Geraldo da Silva e Valdivina Reis da Silva. Registro Criminal:

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 Apensos: 00808086320098070015 - Registro Criminal: 2010001583. O (a) sentenciado (a) JOAO MESQUITA LISBOA, filho(a) de Alvina Brito Lisboa e Antonio Alves Mesquita, sofreu nova(s) condenação(ões) no curso da execução (conforme IP (s) nº 25/2005 - 30ªDP), cujo(s) título(s) condenatório(s) determinou(m) o regime aberto para a respectiva expiação. Posto isso, considerando o atual regime prisional,