Caderno único ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de maio de 2016 Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O). Executado: MARCOS DIOGO MARTINS DE SANTANA , filho de Lucilia Martins de Santana. Registro Criminal: 2015061932. DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO - PROPOSTA PARTICULAR É sabido que o benefício de trabalho externo, além de ser fundamental para ressocialização do(a) sentenciado(a), o que em última análise configura o desígnio da execução penal, é compat�

Caderno único ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de abril de 2015 N° 00400900520018070015 - Execução da Pena - R: JULIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF34653 - AFONSO LUCIANO AMANCIO JUNIOR. Determinação - Autos nº 00400900520018070015 (Processo antigo nº 20010110400900) DECISÃO Autos n. 20010110400900 - Processos Apensos: 00737665520128070015. IPs n. 68/1997 - 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante);75/2011 Coordenação de Repressão às Drogas Reg

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 1 1 0 5 2 5 5 5 8 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 00199133420128070015;00424927320128070015;00696301520128070015;0081068382 0128070015;00839706120128070015;00843248620128070015;00712636120128070015 - IPs nº 491/2010 - 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II);324/2010 - 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho);1052/2010 - 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá);492/2010 - 35ª Delegacia de Polícia (

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 nº 20120110460469 - - IPs nº 462/2011 - 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) - Registro Criminal: 2009006739. Vistos etc. RAIMUNDO MASCILON BARROS GOMES, filho de Abdon da Rocha Gomes e Teresa Barros Gomes , teve encaminhado o pedido de progressão na execução da pena com transferência para o regime semiaberto. Ao se efetuar o cálculo do requisito objetivo para apreciação do benefício, v

Caderno único ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de setembro de 2015 20120110868149 P r o c e s s o s A p e n s o s : 00029984120118070015;00406704920128070015;00332011520138070015;0037602232 0148070015 Registro Criminal: 2010030214. FILLIPE HENRIQUE FONTENELE DE SOUSA, filho de Sebastiao Ramalho de Sousa e Josilene Fontenele Novaes, já qualificado(a) nos autos, formulou pedido incidentalmente dirigido a este Juízo das Execuções, pleiteando o deferimento de trabalh

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 INDEFIRO AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS . Remeta-se cópia desta decisão ao estabelecimento prisional e à FUNAP. Intimem-se. Distrito Federal, 11 de Outubro de 2018. BRUNO AIELO MACACARI JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00048059120148070015 - Execução da Pena - R: IVANOR MARQUES DA SILVA. Adv(s).: DF50569 - CECÍLIA OLIVIERI E JORGE, Adv(s).: DF55100 - RACHEL PEREIRA MELLO. Determinação - Auto

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 se falar em cometimento de falta grave consubstanciada na prática de novo crime no intervalo de eventuais períodos de recolhimento cautelar a que submetido o sentenciado. A esse respeito, aliás, assim decidiu o c. STJ, no julgamento do REsp 1.557.461/SC, em que a 3ª Seção da Corte sedimentou seu entendimento sobre o tema da data efetiva: "Dessa maneira, não se pode alegar que um fato praticado a

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 N° 00068413419998070015 - Execução da Pena - R: CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF45489 - RAYANNA DOS REIS ALVES. Determinação - Autos nº 00068413419998070015 (Processo antigo nº 19990110068412) DECISÃO Sentenciado(a): CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA Oficie-se à direção prisional para que informe, no prazo de 20 dias, o motivo pelo qual o apenado não foi apresentado ao IML na data

Caderno único ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de novembro de 2014 N° 00348577020148070015 - Pedido de Providências - A: V.L.G.D.S.. Adv(s).: DF33070 - ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA, DF31642 - PAULO MACHADO DOS SANTOS. Autorização - Autos nº 00348577020148070015 (Processo antigo nº 20140111460260) Decisão Interessado(a): Nesta oportunidade os autos vieram conclusos para decisão sobre o pedido de visita recentemente entabulado. O Ministério Público oficiou reg

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 lo, do que mantê-lo recluso, sem qualquer perspectiva de ressocialização, com grandes chances de tornar a delinquir. Por isso, mesmo que se admita eventual dificuldade de fiscalização por parte das autoridades da execução penal, é recomendável, do ponto de vista da ressocialização, que se defira ao preso, em regime semiaberto, o trabalho externo na empresa de seu genitor. 3. Recurso improvido