Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 15:49 - 2 / 3 impossibilidade de o tratamento ser prestado pelo estabelecimento prisional. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada. (HC 95.673/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 11/12/2008, DJe 16/02/2009) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão à sentenciada de prisão domiciliar, o que faço com fulcro no já mencionado artigo 117 da L

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 o processo de ressocialização do(a) preso(a), materializando o modo gradativo por meio do qual o(a) sentenciado(a) deve retornar ao convívio social, possibilitando um contato maior com familiares, bem como a participação em atividades relevantes para a manutenção dos vínculos com a sociedade, ao mesmo tempo em que permite ao Estado observar o seu comportamento durante o gozo das Saídas no que ta

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 endereço. IV - Se o proponente for Empregador Doméstico: a) RG e CPF do Empregador; b) Comprovante de endereço do local de trabalho. §1º Os documentos previstos no presente artigo deverão estar anexados à proposta de trabalho no momento da apresentação do pedido. §2º Somente serão juntados aos autos do Processo de Execução as propostas de trabalho que estiverem devidamente instruídas. Com

Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 001.0015.11130010000/2018.0002.333877-03 - 08/10/2018 17:30 - 1 / 2 O Ministério Público oficiou regularmente no feito. Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO A AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO EXTERNO, nos moldes formulados , condicionando a eficácia da medida ao recolhimento do sentenciado, em até de 72 horas, contadas a partir da intimação da defesa acerca desta decisão. O recolhimento do sen

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Tribunal que persiste a situação outrora aventada a respeito do acautelado. CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO. Distrito Federal, 5 de Setembro de 2018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT http://www.t

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 EXTINÇÃO - MEDIDA DE SEGURANÇA ERASMO SOARES DE LOIOLA, filho de Edimilson Soares Aragao e Maria Soares de Loiola, submeteuse a medida de segurança e, constatada a cessação de sua periculosidade, foi desinternado condicionalmente, na forma do § 3º, do art. 97 do Código Penal, decorrendo-se o prazo de mais de 01 ano sem que o liberado praticasse ou demonstrasse ato indicativo de persistência de

Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Adenilza Ferraz Ferreira. Caso seja constatada a efetiva necessidade de atendimento urgente ou emergencial, fica determinada a imediata adoção das providências necessárias. Verificada a necessidade de atendimento não urgente ou emergencial, a equipe de saúde deverá proceder à triagem e agendamento do atendimento, de acordo com os critérios por ela adotados. Fica autorizado o encaminhamento do(

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 318291 - 001.0015.11130010000/2018.0002.120592-46 - 16/04/2018 16:03 - 1 / 2 As Saídas deverão ser implementadas nos períodos definidos por este Juízo no c

Caderno único ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018 - 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) Registro Criminal: 2015037918 Executada : RENATA DA ROCHA SILVA, filho de Valdeci José da Silva e Clarice Cardoso da Rocha. Cuida-se da análise do pedido formulado pela sentenciada à fl. 118, no sentido de ser deferida prisão domiciliar, ao fundamento de que seus filhos, menores, necessitam de seus cuidados. Instado a manifestar-se, o Ministério Público ofic

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Remeta-se cópia desta decisão ao estabelecimento prisional e à FUNAP. Intimem-se. Distrito Federal, 3 de Outubro de 2018. VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF N° 00082158920168070015 - Execução Provisória - R: LUCAS ESPINHARA DE SOUSA. Adv(s).: DF57480 - ROGERIO DA LUZ FONTELE. Autorização - Autos nº 0008215-89.2016.8.07.0015 (Processo antigo nº 2016.01.1