Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 N° 00228331520118070015 - Execução Provisória - R: MADJAL VASCONCELOS JUNIOR. Adv(s).: DF10953 - MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE. Autorização - Autos nº 00228331520118070015 (Processo antigo nº 20110111335496) Decisão IPs nº 214/2005 - 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá). Executado: MADJAL VASCONCELOS JUNIOR , filho de Madjal Vasconcelos e Valdenora Oliveira Silva. Registro Criminal: 201104

Caderno único ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de outubro de 2014 gozo das saídas temporárias, faz-se mister o indeferimento do pleito, na forma da Lei, à míngua do pressuposto objetivo. O Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ao apreciar a questão, há muito já consolidou entendimento no mesmo sentido (HC 2010002018680-1 - Rel. Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, DJ de 10.01.2011 e HC 2005002011947-2 - Rel. Des. MÁRIO MACHADO, DJ d

Caderno único ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de maio de 2014 a situação dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses, visto que a requerente não é filha do interno e nem apresentou certidão que comprove que sejam casados ou que possuam filho em comum. 4. Recurso conhecido e provido para indeferir o pedido de autorização de visita a preso, formulado por adolescente, por falta de amparo legal e em atenção ao princípio da proteção integral do menor,

Caderno único ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de outubro de 2015 N° 00120225420158070015 - Execução da Pena - R: JOVIANO PEREIRA ANTUNES. Adv(s).: DF27567 - DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE. Autorização - Autos nº 00120225420158070015 (Processo antigo nº 20150110421583) Decisão Autos nº 20150110421583 - IPs nº 08190.114072/10-28/2010 - MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -Registro Criminal: 2015029761. DECISÃO DEFERIMENTO DE TRABALHO

Caderno único ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2011 administrativa, inicialmente capitulada como falta grave, para a 315974 - 001.0015.11130010000/2011.0002.137368-23 - 15/09/2011 16:37 - 1/2 Autos nº 00147132720048070015 - Execução da Pena figura típica elencada no art. 118, inciso X, do RIEP, entendendo suficiente a punição já suportada. Comunique-se ao estabelecimento prisional. P.R.I. Distrito Federal, 15 de Setembro de 2011. JUIZ ÂNGELO PIN

Caderno único ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2011 O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA O REGIME SEMIABERTO . Concedo, também, ao (à) apenado (a) a autorização para o TRABALHO EXTERNO, via FUNAP ou mediante proposta de emprego previamente analisada por este Juízo. Giro outro, com fulcro no art. 123 e 124 da L.E.P., CONCEDO ao(à) sentenciado(a) autorização para as saídas temporárias, observado o limite legal de 35 (trinta e cinco) dias ao ano, no

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 N° 00264480820148070015 - Execução da Pena - R: AILTON SOUZA DE AZEVEDO. Adv(s).: DF32058 - VALDEVINO DOS SANTOS CORREA. Concessão - Autos nº 00264480820148070015 (Processo antigo nº 20140111126203) Decisão Interlocutória IPs nº 14/2011 - 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O). Executado: AILTON SOUZA DE AZEVEDO , filho de Anibal Fausto de Azevedo e Antonia Candida Souza de Azevedo. R

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 não se trata de um direito absoluto ou ilimitado, devendo ser avaliado diante das circunstâncias do caso concreto. No caso em apreço, saliento que a condição ostentada pela requerente perante a VEPERA inviabiliza o deferimento do pedido, sobretudo por estar em processo de reeducação e não ser adequado que mantenha contato com pessoas que estejam cumprindo pena. A visitação pretendida ainda enco

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 de Polícia (Planaltina - Buritis IV);566/2013 - 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) -Registro Criminal: 2004009977. DECISÃO - DEFERIMENTO DE TRABALHO EXTERNO Trata-se de pedido formulado pelo apenado JOSE VALTER VICENTE DOS SANTOS , filho(a) de Julia Vicente dos Santos e Jose Pedro Vicente , o qual pretende a reconsideração da decisão de fls. 322 e autorização para trabalho externo junto à CLÍNI

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 urgência, MANDADO DE PRISÃO, por força da condenação transitada em julgado, a fim de que se possa iniciar a execução da pena imposta, caso tal providência cartorária ainda não tenha sido realizada . Caso já haja mandado de prisão expedido nos presentes autos, o prazo de 72 horas para apresentação do sentenciado será contado da intimação da Defesa acerca da presente decisão. Uma fez efetu