Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 975 judicando grave), de aferir-se, sem maior dificuldade que, no caso EMENTA em tablado, ilegalidade ou abuso de poder não há no ato judicial MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. que deferiu o pedido de tutela antecipada. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATO Dessa forma, não se apresentando, no ato judicial impugnado, JUDICIAL ATACADO. DIREITO L

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 IMPETRADO inscrição a todos os empregados, sendo que os que já haviam registrado sua candidatura, possuem estabilidade desde este primeiro registro. O não cumprimento de quaisquer das obrigações TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS 486 JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS UNIÃO FEDERAL (AGU) ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO de fa

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9321 a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex -OJ nº 52 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000). MANDADO DE SEGURANÇA. TRABALHADOR PORTADOR DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE AO TEMPO DA RESILIÇÃO Como é possível perceber, o entendimento jurisprudencial em CONTRATUAL. REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. questão apenas confirma o mandamento constitucion

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 332 risco ao resultado útil do processo.§ 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.§ 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação p

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 1076 para suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, mesmo que seja controvertida, no plano fático-probatório, a existência da sem gozo de benefício previdenciário (hipótese dos autos) há condição suspensiva do contrato de trabalho, para uma simples v.g. causa para a nulidade da dispensa promovida, o que autoriza a cognição sumária, própria do moment

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA (SP168834 - GLAUCE VIVIANE GREGOLIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0003968-81.2012.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301026680 - JOSEFA CUPAIOLO BAFINI (SP074541 - JOSE APARECIDO BUIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0002730-71.2010.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301026683 - JOAQUIM DOS REIS DIAS (SP209273 - LÁZARO DI

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 305 Célia Regina de Lima Pinheiro. Julgamento presidido pela Exma. Desa. Maria Elvina Gemaque Taveira, tendo como segundo julgador o Exmo. Des. Roberto Gonçalves de Moura e como terceiro julgador, a Exma. Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRORelatora Número do processo: 0003912-16.2014.8.14.0077 Participação: APELANTE Nome: MUNICIPIO DE ANAJAS Participa�

Publicações Judiciais I ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 41378/2015 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005574-17.2006.4.03.6000/MS 2006.60.00.005574-9/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI GUILHERME CANTERO LOPES MS008423 SERGIO MURITIBA e outro(a) Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00055741720064036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Guilherme Cantero Lopes, diante da sentença de f

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 727 a readaptação de suas funções e atividades, sem que houvesse AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATO qualquer pressão ou exigências para retorno imediato, sendo JUDICIAL ATACADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. possibilitado o retorno de forma confortável a autora. Consoante reza a doutrina mais abalizada, "(...) as liminares são No entanto, a R

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1108 ID. c3c8efd - Pág. 6, que comprova o requerimento de benefício Consoante reza a doutrina mais abalizada, "(...) as liminares são previdenciário protocolado em 16/4/2021. Constata-se também a concedidas, ou denegadas, não ao prudente arbítrio do juiz ou pela juntada pelo aqui impetrante, de atestados de saúde ocupacionais maior ou menor liberalidade pessoal do