358 resultados encontrados para deferiu tutela antecipada determinando - data: 14/08/2025
Página 5 de 36
Processos encontrados
2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 PERITO 261 LORENE BRITO SANTOS LIMA elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito do autor. Com efeito, em análise superficial, a pretensão da parte, de determinação ao segundo reclamado, Banco do Brasil S/A, que Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANO ANDRADE CONCEICAO "proceda à suspensão da cobrança dos contratos", não tem amparo legal. Estaria este Juí
2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 262 conta, pois o pré-requisito para sua percepção é a efetiva prestação dos serviços. Sentença Processo Nº RTOrd-0000045-93.2018.5.05.0491 RECLAMANTE ADRIANO ANDRADE CONCEICAO ADVOGADO RODOLFO SILVA SOUTO(OAB: 46383/BA) RECLAMADO VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO TARSO OLIVEIRA SOARES(OAB: 15385/BA) PERITO LORENE BRITO SANTOS LIMA Considerando, porém, que
1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 1698 recurso por medida liminar, argumentando que possui as União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive prerrogativas da Fazenda Pública nos termos do art. 2º-B da Lei de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada 9.494/97, bem como pelo fato da reintegração do trabalhador após seu trânsito em julgado.” (meu grifo) ense
3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 de Publicação: 03/07/2019)" 1228 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de outubro de 2021. 7. Registro ainda que em sede de tutela antecipada, basta a MARIA HELENA MOTTA existência da verossimilhança da alegação e vislumbre do perigo da Desembargadora do Trabalho demora, não sendo requisito, apresentação de provas cabais e exame exauriente dos elementos dos autos, para uma deci
FERNANDO BALDAN NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) Com essas considerações, estando o acórdão recorrido em descompasso com a orientação adotada no julgado do STF, determino sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Federal Relator para eventual juízo de retratação, observada a competência estabelecida no artigo 10, XVI, da Resolução nº 526 do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. Intimem-se. Cumpra-se 0055382
3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 195 urgência antecipatória), não se poderia exigir, como quer o (Relatora). Presente, ainda, a Representante do Ministério Público impetrante, prova cabal, exauriente e/ou definitiva, sendo do Trabalho, Dra. Natasha Campos Barroso Rebello. aparentemente suficiente o que fora apresentado em juízo e tomado Fortaleza, 20 de julho de 2021. em consideração pelo julgado
PAULO ROGÉRIO LEITE MACHADO contra a decisão proferida nos autos da ação ordinária n. 001300388.2013.403.6000, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande/SP, que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, extinguindo o processo sem resolução do mérito com relação a ela, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condenou os autores ao pagamento de verba honorária em seu favor, fixados no percentual de
3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 1031 contrária): revogação da liminar ora concedida e indeferimento da petição “MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. inicial. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO ATO Com as informações do juízo primário, ao Ministério Público do JUDICIAL ATACADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. Trabalho. Consoante reza a doutrina mais abalizada, "(...)
2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região GENAINA FERREIRA DE VASCONCELLOS(OAB: 23203/ES) RODOLFO GOMES AMADEO(OAB: 12493/ES) JURACI DE ARAUJO Elirrandro Guedes Teles (RTE) ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA 616 ocupacional e que ele não preenche as condições para o reconhecimento da garantia de emprego. O acidente, que decorreu de culpa exclusiva do autor, não gerou sequelas ao autor. Portanto, alega não
da L. 8.078/90; que primeiro deve ser amortizada parte da dívida e depois se corrigir o saldo devedor, de acordo com o disposto no artigo 6º, da Lei 4.380/64; que os juros convencionais não excedam a 10%; que tem direito à repetição do indébito nos termos do art. 42, do CDC; que é ilegal a imposição do seguro habitacional; e que é inconstitucional aplicação do Decreto-Lei nº 70/66; e pede a condenação da CEF em honorários advocatícios. Devidamente processados os recursos, viera