Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 613 na propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento.Embora regularmente intimado, o autor não providenciou a emenda (fls. 14).Assim, outra medida não há senão o indeferimento da inicial.Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 834 parte autora pleiteado a realização de diversas diligencias, tudo no intuito de comprovar a possibilidade do requerido pagar-lhe os alimentos na forma pleiteada na inicial. Da simples análise do contexto de todas as petições destes autos e das diversas outras ações entre as mesmas partes, perante este mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 770 DA PARTE AUTORA. NUM PRIMEIRO JULGAMENTO, DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. REEXAME DETERMINADO PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, PARÁGRAFO 7º, INCISO II, CPC/73. MANTIDO O JULGAMENTO DE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, ESCLARECIDA A FUNDAMENTAÇÃO PELA ADMISSIBILID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 695 pertinência legal. Não se olvida de que, a partir de o momento em que uma pessoa opta em adquirir um imóvel inserido num condomínio, mesmo que este não tenha este seguido todas as diretrizes de lei própria quando de sua instituição, deve arcar com os custos dessa sua opção. Os lotes existentes no local

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 601 indicados os serviços que são custeados com as taxas cobradas de quem ali possui um imóvel, o que beneficia o próprio condômino. Saliento que a parte ré permanece utilizando toda a infraestrutura do local, sem arcar com tais custos. Recorde-se, no mais, que o Direito Civil veda o enriquecimento sem causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 595 requisitos legais, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência exclusivamente para suspender qualquer ato expropriatório sobre o veículo em questão, até mesmo porque poderia resultar em futuro e eventual prejuízo a terceiros de boa fé. Certifiquese com urgência nos autos principais. Citem-se os e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3197 390 benéficos a todos que ali habitam, seja em relação a manutenção de parques, limpeza e conservação dos espaços públicos, segurança patrimonial, entre outros benefícios. Cuida-se, na verdade, de associação que reúne moradores de determinada área de loteamento (podendo ser fechado ou aberto), com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 538 Arujá - Jamila Almeida Costa - Vistos. ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL REAL PARK ARUJÁ propôs a presente ação de cobrança em face de JAMILA ALMEIDA COSTA, alegando, em síntese, ser a parte ré proprietária do lote 05 da quadra 20, e que estaria inadimplente no pagamento de valores referentes a taxas condo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 682 Processo 1001428-98.2019.8.26.0045 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Daniel Buscaratti - Umberto Campagnoli e outro - Vistos. Manifeste-se o embargante sobre o embargado ainda não citado (fls. 128). Intime-se. ADV: CARLOS EDUARDO BATISTA (OAB 236314/SP), RODRIGO MARCHI CARRASCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 81 uma vez que a questão é estritamente de direito e não comporta maior elastério probatório. Ademais, o juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele indeferir aquelas que entender desnecessárias ao deslinde da controvérsia. Nos dizeres de Cândido Rangel Dinamarco: “a razão pela qual se permite a a