Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2204 202 (Relator(a): Mauro Conti Machado; Comarca: Boituva; Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 26/07/2016; Data de registro: 25/08/2016). Neste sentido:”ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0002551-32.2011.8.26.0045, da Comarca de Santa Isabel, em que é apela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 796 demonstrativo de débito. Do mesmo modo, dispõe a Súmula 260 do STJ que: A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre os condôminos. Assim, não há que se falar em irregularidade do condomínio autor. No mérito a ação é procedente. Alega-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 636 comprovação nos autos de que a ex-esposa do réu tenha se responsabilizado pelo pagamento dos encargos condominiais. Ausência de averbação da separação no registro imobiliário. Responsabilidade dos proprietários pelo débito da unidade condominial. Legitimidade do corréu apelante para figurar no polo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 575 seguido todas as diretrizes de lei própria quando de sua instituição, deve arcar com os custos dessa sua opção. Os lotes existentes no local em que se encontra o imóvel do réu possuem toda uma infraestrutura ao seu redor, sendo fornecidos serviços de segurança, com vigias e patrulhamento, áreas comuns d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 686 serviços que são custeados com as taxas cobradas de quem ali possui um imóvel, o que beneficia o próprio condômino. Saliento, ainda, que a parte ré permanece utilizando toda a infraestrutura do local, sem arcar com tais custos. Assim, não prospera a alegação de falta de indicação de valores cobrados em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 645 DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Vistos. Verifico que o presente feito é de competência do fluxo da Fazenda Pública. Assim, providencie a Serventia a respectiva redistribuição, após as anotações de praxe. Int. - ADV: CLÁUDIA BEZERRA SILVEIRA LEITE (OAB 201356/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 642 individual do hidrômetro e separadamente das demais taxas. Afirmou que nunca recebeu qualquer tipo de boleto em sua residência ou em seu endereço eletrônico. Afirmou que utiliza a residência esporadicamente, consumindo baixo volume de água e, por isso, presumiu que a cobrança seria realizada apenas qua