Seção II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 A DúPLICE, POIS A SENTENçA QUE CONCLUIR PELA INSUFICIêNCIA DO DEP óSITO VALERá COMO TíTULO EXECUTIVO, ESTANDO O RéU AUTORIZADO A EX ECUTAR, NO MESMO PROCESSO, A DIFERENçA (ART.899, §2º DO CPC). OCO RRE, PORTANTO, TãO SOMENTE O PROCESSAMENTO DO PEDIDO CONSIGNATóRI O, SEM AVALIAçãO DEFINITIVA DO QUANTUM DEVIDO, O QUE SERá PRóPRIO DA SENTENçA DE MéRITO, TAN

Seção II ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013 NTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DEVEDOR ATé O MONTANTE CONSIGNADO (ART. 899, PARáGRAFO 1º,CPC). TODAVIA, SOMENTE POR MEI O DA COMPLEMENTAçãO DOS VALORES DEPOSITADOS, POSSíVEL A MANUTENçã O DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR"(TJGO, APELAçãO CíVEL Nº 113444-2/18 8, RELATOR: DES. GILBERTO MARQUES FILHO, REDATOR:DES. ZACARIAS NE VES COELHO, DJ 129 DE 11/07/20

Seção II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 CIA MATERIAL. 4 - OS PARAMETROS PARA A REDUCAO DOS JUROS REMUNERA TORIOS PARA 12% A.A DERIVAM DO PROPRIO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SO PELO QUE CONSTAVA NA CARTA MAGNA (REVOGADO PARAGRAFO 3º DO ART 192 DA CF/88), MAS PRINCIPALMENTE EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO CODIGO CIVIL (ART. 406), NO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (ART. 1 61, PARAGRAFO 1º) E NA LEI DE USURA (ART. 5

Seção II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 TALIZAçãO DOS JUROS. DESTARTE, AINDA QUE A TABELA PRICE, POR SI S ó, DETERMINASSE A CAPITALIZAçãO DE JUROS, O QUE NãO é VERDADE, PO DERIA ESSA SER EXIGIDA. SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DIS CUSSãO NãO IMPEDE QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TE R SEU NOME INCLUíDO JUNTO AO óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR D

Seção II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1443 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 IMPLENTES E APREENDER O VEíCULO OBJETO DO CONTRATO, CABENDO, AO F INAL, SE FOR O CASO, O DEPóSITO COMPLEMENTAR PELO DEVEDOR. ASSIM SENDO, SE O RéU ALEGAR A INSUFICIêNCIA DO DEPóSITO, DESDE LOGO ES TARá AUTORIZADO A LEVANTAR O DEPóSITO, OCORRENDO A LIBERAçãO PARC IAL DO DEVEDOR, E O PROCESSO PROSSEGUIRá ACERCA DA PARCELA CONTRO VERTIDA. NESSE CASO, PODE O AUTOR

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 CONSTITUCIONAL Nº 40 DE 30/05/2003, POR FORCA DE NORMAS CONSTITU CIONAIS (ARTS. 170, V E 173, § 4º DA CF/88) E INFRA CONSTITUCIONA IS INSITAS NO CODIGO CIVIL (ARTS. 406, 421, 422) GUARNECIDAS PELA APLICACAO DOS PRINCIPIOS DA FUNCAO SOCIAL DO CONTRATO, EQUIDADE RETRIBUTIVA E BOA-FE OBJETIVA, COMUTATIVIDADE E EQUIVALENCIA MATE RIAL. 4 - OS PARAMETROS PARA A REDUCAO DOS

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 3771 advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da compensação trabalhista, previstos na Súmula 18 do TST. CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de 14.- CONSIDERAÇÕES FINAIS novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas Os valores resultantes da condenação imposta na presente decisão anteriormente, s

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 477 sentido de que a reserva matemática apurada decorre de apuração da reserva matemática se faz necessária, uma vez que simulação, uma vez que o fator atuarial, necessário para apuração apresentada em determinada data e tendo que se abrir vistas às da reserva matemática, só pode ser obtido de forma definitiva no partes dos cálculos realizados e se proceder

Publicações Judiciais I ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DENTRO DOS LIMITES DA LIDE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A opção do julgador pelo deferimento da penhora no rosto dos autos, por ser medida mais eficaz à satisfação do crédito, não extrapola os limites da lide. Ademais, vale frisar que a pretensão do requerente não se prende unicamente a determinado capítulo da peça processual apresentada ou a dedução formulada sob a rubrica dos pedidos, merecendo atenção do julgador tudo o que se pode extrair mediante interpretação lógico-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1101 SP), MARCELO BUENO GAIO (OAB 114418/SP) Processo 0048524-29.2011.8.26.0071 (071.01.2011.048524) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil Sa - Consiste Condominios e Serviços Ltda - - Jose Botelho de Figueiredo - - Leilane Aparecida Figueiredo Strongren - -