Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1530/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Agosto de 2014 incompetente para apreciar a demanda de todo o período contratual. Teresina, 22 de julho de 2014. LAERCIO DOMICIANO Des. Relator PROCESSO TRT Nº RO - 0002854-70.2013.5.22.0002 RECORRENTE : MARIA IZABEL LIRA GOMES ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS RECORRIDO : ESTADO DO PIAUI ADVOGADO(S): MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA RELATOR: Desembargador LAERCIO DOMICIANO ORIGEM: 2ª

Judiciário ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1580/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 isentas, porém, a teor do disposto no art. 790-A, I, da CLT. Vencidos, parcialmente, os Exmos. Desembargadores Manoel Edilson Cardoso (Relator) que entendia devido também o FGTS do período precedente a 05.10.1988, observada a prescrição trintenária; e Laercio Domiciano que entende a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar a demanda de todo o período contratual.

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 541 declaração de voto, a qual foi deferida pelo Exmo. Sr. Desembargador-Presidente do julgamento. Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento, ocorrida no dia 18 de setembro de 2017, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES, os Exmos. Srs. Desembargador do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA e Juiz do Trabalho TIBÉ

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 334 Obs.: Ausente, em gozo de folga compensatória, a Exma. Desembargadora Maria Beatriz Theodoro. Sala de Sessões, sexta-feira, 22 de março de 2019. (Firmado por assinatura eletrônica, conforme Lei n. 11.419/2006) EMENTA ROBERTO BENATAR Desembargador do Trabalho Relator Acórdão Processo Nº RO-0001392-82.2017.5.23.0108 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA RECORRENTE C

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 339 que, segundo suas razões recursais, não observaram o comando Em face do disposto no art. 46 do Regimento Interno desta Corte, exposto na sentença quanto à data de ajuizamento da presente os autos não foram remetidos ao MPT. demanda. De todo exposto, observa-se que os cálculos de liquidação, de fato, não atenderam ao comando dado em sentença É o relatório.

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 01, demonstra de forma inequívoca que a Recorrida tem pago as 2212 Belo Horizonte, 28 de maio de 2019. parcelas referentes aos recolhimentos previdenciários a tempo e modo corretos" (sic. - ID. 5febcef - Pág. 1). O extrato analítico do Suélen Silva Rodrigues FGTS ao qual a recorrente se reporta, comprova o pagamento do FGTS no curso do contrato, mas não o FGTS incident

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 1º RECORRENTE: FULVIO REIS SANTOS PINTO 14729 Adoto o relatório da r. sentença, fls. 483/489, que julgou IMPROCEDENTE a ação. 2º RECORRENTE: LIBERCON ENGENHARIA LTDA. Recurso ordinário interposto pelo reclamante, fls. 501/513, RECORRIDOS: FULVIO REIS SANTOS PINTO, LIBERCON arguindo preliminar de cerceamento do direito de produção de ENGENHARIA LTDA., TTL - ENGENHAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9512 a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Edmara Aparecida Bassete - Município de Presidente Prudente e outro - Vistos. 1. O fato de o Município de Presidente Prudente ter aderido ao Regime Especial de Precatórios, nos termos do art. 101, do ADCT, não o exime da responsabilidade pelo pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3407 Processo 0003676-33.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jose Marques - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e outro - V I S T O S. Diante da concordância da PRUDENPREV SISTEMA DE PREVIDÊN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 5515 e arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), VIVIANE GALADINOVIC ARMACOLLO RODRIGUES (OAB 404649/SP), PEDRO ANDERSON DA SILVA (OAB 119400/SP) Processo 0003431-22.2021.8.26.0482 (processo principal 0028364-45.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda