Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA FAVERO PIZA - SP101902 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Trata-se de ação em que se questiona a aplicabilidade da TR (Taxa Referencial) como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS. Ante a multiplicidade de demandas em todo o Brasil, a Caixa Econômica Federal - em sede de Recurso Especial (RESP nº 1.614.874) pela sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC) - requereu a suspensão de todos os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARARAQUARA, 24 de abril de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000187-12.2016.4.03.6120 AUTOR: NELSON ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. CITE-SE o réu para responder ao recurso (art. 332, parágrafo 4º do CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. Cumpra-se. ARARA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARARAQUARA, 24 de abril de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000187-12.2016.4.03.6120 AUTOR: NELSON ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. CITE-SE o réu para responder ao recurso (art. 332, parágrafo 4º do CPC). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. Cumpra-se. ARARA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem honorários advocatícios. Custas pelo autor. Contudo diante da concessão da justiça gratuita, declaro suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARARAQUARA, 31 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000166-02.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem honorários advocatícios. Custas pelo autor. Contudo diante da concessão da justiça gratuita, declaro suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARARAQUARA, 31 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000166-02.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo preliminares, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora ou juntada de documentos, vista à parte contrária (art. 350, 351 e 437, parágrafo 1º do, CPC). Na mesma oportunidade, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, 24 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000395-59.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: ROSILENE DA CUNHA DE AR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo preliminares, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora ou juntada de documentos, vista à parte contrária (art. 350, 351 e 437, parágrafo 1º do, CPC). Na mesma oportunidade, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. ARARAQUARA, 24 de maio de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000395-59.2017.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: ROSILENE DA CUNHA DE AR

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 117 Intimado(s)/Citado(s): 15092807561609400 Notificação Notificação 000002507659 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAP PROTENSAO E CONSTRUCOES LTDA - EPP - FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS 15092603355001100 Recibo R$ 711,00 Recibo de Salário 000002506735 PODER JUDICIÁRIO Lista de Repasse 15092603345123400 JUSTIÇA DO TRABALHO Documento Diverso Profissional 000002506734 SENT

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 2421 INTIMAÇÃO As partes declaram não haver interesse na produção de outras Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2334bc6 provas. proferido nos autos. Fica encerrada a instrução processual. Venham os autos conclusos CONCLUSÃO para prolação de sentença. Conclusão feita à Exma. Juíza do Trabalho pela servidora DENISE BRASILIA/DF, 03 de mar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – DISPOSITIVO Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito nos moldes do art. 487, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, a fim de que a renda mensal do mês de agosto de 2017 corresponda a R$ 5.531,20. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças advindas do recálculo referentes aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ACP n. 0004911-28.2011.403.6183 (05/05/2006), montante que corresponde a R$ 31