Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 ENA AQUELE PATAMAR INDICADO. DE QUALQUER MODO, TER ISTO COMO PARA METRO E FAZER JUIZO PREVIO, PRETENDENDO ANTECIPAR CONDENACAO, MES MO QUE SOB A INDICACAO MINIMA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO , QUALQUER PROJECAO SOB A NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CONTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCEN CIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTI R DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM, ISSO NAO BASTA. N AO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPO SITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, PERMI

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 REFORCA-SE: COMO REFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENTE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIOR AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS ES TES FATOS DE NATUREZA JURIDICA, ARGUMENTOS EXTRAIDOS DO SENSO COM UM, COMO CLAMOR SOCIAL, CLIMA DE INSEGURANCA, IMPUNIDADE, ETC., J AMAIS PODEM VALIDAR UM DECRETO PRISIONAL. A V

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 SE ESTABELECER UM JUIZO PREVIO (VERDADEIRO PREJUIZO), EM RAZAO D O FATO CRIMINOSO IMPUTADO, QUER PELA QUANTIDADE DE PENA ESTABELEC IDA AO TIPO, A REPUGNANCIA QUE A CONDUTA TRAZ A SOCIEDADE, OU, AI NDA, PELA REPERCUSSAO QUE O CASO TEVE. CONSIDERAR ESTES FATORES C OMO PREPONDERANTES PARA O DECRETO PRISIONAL CAUTELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO UM JUIZO CONDENATORIO ANTE

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCEDA-SE A ALTE RACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PA RA ACAO PENAL. ADEMAIS, PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, TIVERAM A PRI SAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NA SITUACAO ESPECIFICA, OS REUS SAO TECNICAMENTE PRIMARIOS. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR, A PRIS AO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO R

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 O DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVIS TOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JU DICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NADA AFETA OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DELE, D

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EV IDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NAO SE TERA, JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME FECHADO. PORQUANTO, ESTAR-SE-IA , NO PRESENTE, EXIGINDO, NO ACESSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETIC

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 ANDO IMPLICAR EM PRISAO, DE SE ESTABELECER UM JUIZO PREVIO (VERDA DEIRO PREJUIZO), EM RAZAO DO FATO CRIMINOSO IMPUTADO, QUER PELA Q UANTIDADE DE PENA ESTABELECIDA AO TIPO, A REPUGNANCIA QUE A CONDU TA TRAZ A SOCIEDADE, OU, AINDA, PELA REPERCUSSAO QUE O CASO TEVE. CONSIDERAR ESTES FATORES COMO PREPONDERANTES PARA O DECRETO PRIS IONAL CAUTELAR, E JULGAR DE VESPERA, BUSCANDO

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 CIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIAS INARREDAVEIS DESSE NOVO PARAD IGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E ME DIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEPENDENDO DE ANALISE DETIDA SOBRE AS SITUACOES CON CRETAS. AINDA ASSIM, SOMENTE SERA ADMITIDA COMO A ULTIMA OPCAO DE NTRE AS DEMAIS OPCOES DE CUSTODIAS PROCESSUAI

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 . E O BREVE RELATO. DECIDO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRI SAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA SOB A ALEGACAO DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E, AINDA QUE, SE COLOCADO EM LIBERDADE PODERIA ATRAPALHAR O PROCESSAMENTO DESTA ACAO PENAL. A DEFESA ALEGA QUE O ACUSADO N AO TRARA PREJUIZO ALGUM AO PROCESSAMENTO DA ACAO PENAL, E QUE A P RISAO SE TRATA DE MEDIDA CAUTELAR EXCEPCIONAL