Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PR INCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JUL GAMENTO. QUANTO A NATUREZA E GRAVIDADE DA ACAO - FATO JA COMENTAN DO E JUIZO DE VALOR QUE HAVERA DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVE NTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSE

Seção II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 REVENTIVA. E O BREVE RELATO. DECIDO. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUT ELAR, A PRISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTO S NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDI CIARIO, DIANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPEL DE

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ISAO HA DE SER TIDA COMO A ULTIMA RATIO, A PRISAO, COMO CUSTODIA CAUTELAR, ANTES DE UM JUIZO QUE, INCLUSIVE, PODE RESULTAR EM ABSO LVICAO, DEVE SER, SIM, A SOLUCAO EXTREMADA. NESTE CASO, HAO DE SE R OBSERVADOS OS REQUISITOS CLARAMENTE DELINEADOS NA LEI, DIANTE D OS LIMITES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INARRED AVEL PARA A INSTRUCAO PROCESSUAL. TRADUZINDO

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 387, 2, CPP). VE-SE, PORQUANTO, NESTA ESTEIRA, QUE A PENA DE PRISAO E, VERDADEIRAMENTE , A PENA ALTERNATIVA, NO SENTIDO DE QUE NAO SE TRATA DE UMA OPCAO DADA AO JULGADOR, MAS COMO ULTIMA E DERRADEIRA SOLUCAO CABIVEL A SITUACAO POSTA EM JULGAMENTO. FORA DESSA CONDICAO PRISAO COMO PE NA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COM

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FOR AM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MO MENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM , ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUT ELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCA

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 NAO SE PODE, NOUTRA VIA, QUERER COMO CAUTELA RESULTADO SUPERIOR A QUELE QUE OCASIONALMENTE POSSA VIR OCORRER EM CASO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE QUE DEVE S ERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO, A TODA EVIDENCI A, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NAO SE TERA, EM CAS O DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS, PA

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CO NTRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZ O CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO R EFERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDEN TE QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS, RESULTADO SUPERIO R AO QUE EXPERIMENTAM NO PRESENTE. DEPURADOS

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 , DEPOIS DA SOCIEDADE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORITAR ISMO E CONTENCAO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS, A PROTECAO DOS DIREI TOS FUNDAMENTAIS, POR EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURA DA COMO GARANTIAS INARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 MA. DESTARTE, E AINDA SOB ESTE ASPECTO, QUALQUER PROJECAO SOB A N ECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E ATENTAR CON TRA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, POR ANTECIPAR UM JUIZO CONDENATORIO. E SE AQUI SE FAZ UMA SUPOSICAO REFORCA-SE: COMO RE FERIDA NOS PARAGRAFOS ANTERIORES E APENAS PARA DEIXAR CLARIVIDENT E QUE O DESFECHO PROCESSUAL NAO TRARA, JAMAIS

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 EQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA S ITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA S O PODERA SER CONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PENAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL . NESTE PARTICULAR, NAO HA, NESTE PROCESSO, NEN