Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ESULTADO SUPERIOR AQUELE QUE OCASIONALMENTE PODERIA OCORRER EM CA SO DE CONDENACAO. ESTA-SE AQUI AFERIDO O PRINCIPIO DA PROPORCIONA LIDADE QUE DEVE SERVIR DE REFERENCIA AO JULGAMENTO. NESTE SENTIDO , A TODA EVIDENCIA, DIANTE DOS ELEMENTOS CONTIDOS NA DENUNCIA, NA O SE TERA, JAMAIS, EM CASO DE CONDENACAO, PENA EQUIVALENTE A 8 AN OS, PARA O QUE, SO ENTAO, SE EXIGIRIA REGIME

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 AUTOS N: 53380-76.2017 REU: DARCY GONCALVES DA COSTA NETO IMPUTAC OES PENAIS: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 DECISAO TRATA-SE D E ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE Q UALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME DESC RITO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. PRESO EM FLAGRANTE, ENCONTRA-SE PRESO DESDE 24/02/2017. VIERAM-M

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 UE DISSO? NAO HA COMO FICAR TRANSFERINDO RESPONSABILIDADES E CULP AS. NOS, AGENTES DO SISTEMA PUNITIVO, SOMOS CONTRIBUTOS DECISIVOS NESSE PROCESSO DESUMANO E DE AFRONTA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, OBJETO DO IDEARIO DE GARANTIAS QUE RODEIAM NOSSO ORDENAMENTO JURI DICO E QUE ESTAO ESCULPIDAS NO TEXTO DA CONSTITUICAO FEDERAL, NAO SENDO FICCAO DE ALGUM ALUCINADO. NAO PODEMOS DE

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAUR ACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUN IDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUID O E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEA

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 R EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIAS IN ARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CE RCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEPENDENDO DE ANALISE DE TIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASSIM, SOMENTE SERA ADMI TIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OPC

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 . E O BREVE RELATO. DECIDO. ANALISANDO SOB O ANGULO CAUTELAR, A P RISAO PROVISORIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESS IDADE DA RESTRICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDA MENTO DO PROCESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ART IGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, D IANTE SUAS TAREFAS, TEM O PAPEL DE GUARDIA

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 IA, CONFORME CERTIDAO DE F. 143, O MANDADO DE PRISAO FOI EQUIVOCA DAMENTE REGISTRADO COMO CUMPRIDO NA MESMA DATA DA EXPEDICAO, SEM QUE ESTIVESSE OCORRIDO A PRISAO. ADEMAIS, O ACUSADO FOI PRESO POR FATO NOVO, CONFORME SE VERIFICA DAS F. 140/141. E O BREVE RELATO . DECIDO. DIANTE DAS NOVAS INFORMACOES ACERCA DO PARADEIRO DO ACU SADO, REVOGO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DETERMI

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ATICA DO CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICADA (ART. 180, 1, CP) PRATIC ADO PELO INDICIADO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONV ERTIDA EM PREVENTIVA. NA SITUACAO ESPECIFICA, O INDICIADO E TECNI CAMENTE PRIMARIO. PRIMEIRAMENTE E IMPORTANTE TER CLARO QUE, DIANT E DO CONTEXTO SOCIAL E POLITICO EM QUE VIVEMOS, DEPOIS DA SOCIEDA DE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORIT

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 INDICIADO VITIMA : MARCELO CUNHA GOULART : MARINHO VICENTE DA SILVA CLEIDSON COELHO DA ROCHA DESPACHO : DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO D E DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-L O, DE

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 CUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUA L. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HA VERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTO RIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDE