711 resultados encontrados para desproporcionalidade da multa aplicada - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 432 multa aplicada, a redução do valor exequendo, com fundamento nos artigos 413 do Código Civil e 461, §6º do Código de Processo ______________________________________________________ Civil. ___________________________________ Alega, por fim, a ocorrência de excesso na execução, sob o argumento de que “quando o Embargado informou os atrasos nos PROCESSO: 0010
Intime-se a Executada, por meio dos advogados constituídos nos autos, a se manifestar sobre o que foi alegado no Id nº 31418561. Publique-se. São Paulo, 13 de maio de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001932-64.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N T E N Ç A - TIPO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5010482-82.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N T E N Ç A - TIPO A Vistos NESTLÉ BRASIL LTDA ajuizou estes embargos em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, que a executa nos autos 5000356
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012610-75.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N TE N ÇA Vistos NESTLÉ BRASIL LTDA ajuizou estes embargos em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, que a executa nos autos 5008554-96.2017.4.
P.I. e, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 12 de maio de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012398-54.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N TE N ÇA Vistos NESTLÉ BRASIL LTDA ajuizou estes embargos em face de INSTIT
2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dos valores bloqueados através do Bacenjud nos termos do art. 22865 das parcelas remanescentes ao tempo da primeira mora verificada. 833, IV do CPC. Pois bem. Com relação a alegada impenhorabilidade com base no art. 833, IV do CPC, vale destacar que a penhora foi realizada em conta da O embargado noticiou tempestivamente o atraso no pagamento da parte executada, pesso
Com efeito, O artigo 33 da Lei nº 9656/98 estabelece que “havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional”. Ora, o beneficiário da autora foi internado em acomodação diversa da contratada, em qualidade inferior. Isso é fato incontroverso. Não merece, pois prosperar a alegação da autora de que reparou a quebra contratual. Entendo, poi
1.A assistência judiciária é garantia constitucional, prevista no art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, no qual se confere o dever do Estado de proporcionar a o acesso ao Judiciário todos, até mesmo aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2.A Lei n.º 1060/50, recepcionada pela Constituição Federal, regulou a assistência judiciária concedida aos necessitados, entendidos como aqueles cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários advocatíci
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5012031-30.2017.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N TE N ÇA Vistos NESTLÉ BRASIL LTDA ajuizou estes embargos em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, que a executa nos autos 5004922-62.2017.4.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5008650-77.2018.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. S E N TE N ÇA Vistos NESTLÉ BRASIL LTDA ajuizou estes embargos em face de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, que a executa nos autos 5004742-12.2018.4.