Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ANDRE FERREIRA MARQUES(OAB: 3319/AC) PAMELA FERREIRA DA SILVA(OAB: 5369/AC) CLAUDIA ANDREIA LIMA PESSOA ANDRE FERREIRA MARQUES(OAB: 3319/AC) PAMELA FERREIRA DA SILVA(OAB: 5369/AC) GERALDO BRUNO SOUZA MORAIS ALDECIR PAZ D AVILA JUNIOR(OAB: 4565/AC) YONY SOLEY MOLIN(OAB: 5046/AC) 2412 Vara do Trabalho d

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região credora União aos autos para se associar ao esforço de efetivação 348 Natal/RN, 26 de janeiro de 2021 da tutela faz surgir o quadro de ausência de interesse processual no cenário da execução fiscal atípica processada neste feito. DANIELA LUSTOZA MARQUES DE SOUZA CHAVES Deste modo, não há razão para o prosseguimento da presente Juíza do Trabalho Titular exe

Caderno único ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 capacidade financeira do alimentante, a regra do sigilo bancário deve ser excepcionalizada, seja em razão de permissivo legal (Lei 5478/68, art. 20), seja em razão da jurisprudência formada no âmbito dos tribunais. (AGI 2012.00.2.023672-6, 2ª T., Des. rel.: J.J. Costa Carvalho, DJe: 19/02/2013). Assim sendo, não se vislumbra, pelo menos no plano da cognição sumária, a relevância dos fundamentos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI - SP176836, AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO - SP160198, ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO - SP309103 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO DECISÃO Trata-se de ação anulatória, aforada por CIM – COMPANHIA DE IDÉIAS E MARCAS LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (INMETRO) e do IPEM – INSTITUTO DE PESOS E M

Publicações Judiciais I ● 25/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sucede que as alegações formuladas pela embargante, tanto na petição inicial, quanto nas razões de apelação, não se afiguram hábeis a comprovar a ilegalidade do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, tampouco encontram respaldo na exígua prova documental que acompanhou a petição inicial. Não se pode olvidar que o acórdão lavrado pela Corte de Contas constitui ato administrativo, dotado de presunção "juris tantum" de legalidade e veracidade. Assim, apenas mediant

Publicações Judiciais I ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não há falar em desproporcionalidade da multa aplicada. 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e não provido. (STJ, REsp 1.216.020/AL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 04/02/2011) No presente caso, conquanto tenha a apelante sustentado a inexistência de subordinação entre os cooperados para consigo, essa não é ilação que se obtém do respectivo auto de infração. Da mesma forma, a principal tese alinhavada foi a de que os trabalhadores seria

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 Hospital e que já houve até mesmo determinação de exclusão do mesmo da autuação. Cumpra-se a secretaria tal determinação após a manifestação requerida. Quanto à manifestação da 1ª reclamada, de fls. 507/511, autos à Contadoria para verificação das alegações ali contidas e, após a retificação ou ratificação dos cálculos, venham os autos conclusos. Luís

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 435 Entretanto, entendo que não há falar-se, no presente caso, em estas não tivessem sido quitadas. desproporcionalidade da multa aplicada. Portanto, com razão a reclamada, no que diz respeito ao alegado O acordo homologado por este juízo foi celebrado por pessoas excesso de execução, devendo esta limitar-se ao valor de 50% capazes, devidamente habilitadas, às

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 245 O pedido do reclamante deverá ser renovado perante o juízo da aplicando-se ao caso o entendimento sedimentado na Súmula 297 execução, competente para tal. do TST. 2- RECURSO DE REVISTA CONCLUSÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DENEGO seguimento ao recurso de revista. O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 14/12/2018; Publique-se e intime-se.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Defiro a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da ação anulatória n. 0022490-68.2016.4.03.6100 a fim de evitar decisões conflitantes. Aguarde-se em secretaria. Int. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004613-70.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogados do(a) EMBARGANTE: JUCILENE SANTOS - SP362531, JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA - SP13