Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANTONIO AYRTON MANIASSI ZEPPELINI(OAB: 46547/SP) GLAUCO AYRTON SILVEIRA ZEPPELINI(OAB: 173625/SP) ELIADE EDILA BEZERRIL SILVA(OAB: 433179/SP) 6146 "65.Em tempo, se mantida a nulidade da dispensa, forço seja reconhecida a compensação dos valores pagos a título de verbas rescisórias e FGTS, bem como seja o reclamante condenado a devolver segu

Publicações Judiciais I ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00064 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027808-33.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.027808-8/SP RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MAURICIO MARTINS PACHECO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RODOLPHO VILHENA DE MORAES SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00213693920154036100 12 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de ag

Seção I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 “AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO ADESIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA E DEVOLUÇÃO DO BEM. VEÍCULO VENDIDO. DESPROPORCIONALIDADE DA MULTA APLICADA. NÃO VISUALIZADA. MULTA FIXA CORRESPONDENTE A 50% DO VALOR ORIGINALMENTE FINANCIADO. DECRETO-LEI N° 911/1969. (...) 1. Observado que o devedor fiduciante pagou a int

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 5075753.32.2012.8.09.0000 Assim sendo, há que se considerar a interposição do recurso fora do prazo legal, o que implica em seu não conhecimento, uma vez que a tempestividade é pressuposto de admissibilidade recursal. Desse modo, acolho a prefacial arguida pelo 2º apelado e, com fundamento no artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil, NÃO CO

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 RECLAMADO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTE GABRIELA JATOBA MEDEIROS BEZERRA(OAB: 11456/RN) RECLAMADO ADVOGADO 258 Intimado(s)/Citado(s): - IVAN SOUZA CRUZ PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - DATANORTE CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R G DO NORTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2670 198 RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2021CARLOS ALBERTO MENDES FORTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR 0637305-29.2020.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 49192 DISPOSITIVO O embargado noticiou tempestivamente o atraso no pagamento da primeira parcela do acordo (fls. 255/560), o que fez com que as PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à demais tivessem seu vencimento antecipado, nos exatos termos do execução opostos por BRINK WORK CONSTRUTORA E avençado entre as partes. Não há se falar, portanto, em preclusã

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 NR.PROCESSO: 0430427.42.2014.8.09.0051 MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. COORDENADORIA MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. LEI 9.873/99. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO DECRETO 20.910/32. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 22/06/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2569 da D. Desembargadora não merece prosperar e, além disso, vestese de ilegalidade e fere direito líquido e certo da Impetrante de requerer conciliação (princípio da conciliação - art. 764 da CLT) e de ter acesso à justiça, afrontando, portanto, os princípios da MÁRIO SÉRGIO M. PINHEIRO legalidade (art. 5º, II da CF), razoabilidade e proporcionalidade (art.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, conforme solicitado no ID11097774. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. SANTO ANDRé, 25 de setembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002562-94.2018.4.03.6126 IMPETRANTE: MARCIO DA CONCEICAO ARAUJO Advogados do(a) IMPETRANTE: CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS - SP254874, DANILO TEIXEIRA DE AQUINO - SP262976, GUSTAVO COTRIM DA CUNHA SILVA - SP253645 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRÉ, IN