Seção III ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 M AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. ASSIM, AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO LEVAM A CONCLUSAO DE QUE A DROGA ERA DOS ACUSADOS, DE JULIANO RE ZENDE DA SILVA E TAINARA AMORIM DE OLIVEIRA, PORTANTO, ELES TINHA M EM DEPOSITO SUBSTANCIA ENTORPECENTE PARA CONSUMO. OS POLICIAIS PRESENTES NA DILIGENCIA NAO PRESENCIARAM NENHUMA COMERCIALIZACAO DOS REUS E NEM APREENDEU PESSOA QUE TIVESSE AD

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 REVISTO NO ARTIGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 302913 -25.2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/2014 ) CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DA SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSIDERADA UNITARI

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 S, UMA VEZ QUE A APLICACAO DA REFERIDA SANCAO DERIVA DE IMPOSICAO LEGAL PREVISTA NO PRECEITO SECUNDARIO DO TIPO PENAL DESCRITO NO ARTIGO 306, DO CTB, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO DA LEGALIDADE . 3 - EM ATENCAO AOS OBJETIVOS PRIMORDIAIS DAS PENAS, ADEQUA-SE O TEMPO DE SUSPENSAO DA CNH PARA PROXIMO DO MINIMO PREVISTO NO ART IGO 293 DO CTB. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 PENA CORPOREA APLICADA 5) APELO CON HECIDO E DESPROVIDO DE OFICIO, REDUZIDA A PENA DE MULTA (TJGO, APELACAO CRIMINAL 25379-18 2016 8 09 0175, REL DES NICOMEDES DO MINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/05/2017, DJE 228 7 DE 13/06/2017) APELACAO CRIMINAL ESTUPRO ABSOLVICAO IMPOSSIB ILIDADE MATERIALIDADE DO FATO E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS MA NTEM-SE A CONDEN

Seção I ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 da Silva JR e Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria(Juiz substituto do Desembargador João Waldeck Félix de Sousa). Presidiu a sessão, a Desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Leônidas Bueno Brito. Goiânia, 23 de abril de 2015. 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMAR

Seção I ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1656 - SEÇÃO I RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 43 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 : DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES : ABRAO AMISY NETO : RONALDO ROMULO DE SOUZA ADV(S) : JOAO ALVES DA COSTA NETTO : MINISTERIO PUBLICO : APELACAO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ASS

Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XVII - Vencido o IINSS, a ele incumbe o pagamento de honorários advocatícios, mantidos em 10% do valor das prestações vencidas até a data da sentença (Súmula n° 11 l/STJ), até porque moderadamente arbitrados pela decisão apelada. XVIII - Recurso desprovido. De oficio, alterados os critérios de correção monetária. ACORDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, de

Seção I ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO I DECISAO 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 CUMPRIMENTO DE PENA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 33, §2º, "B", DO CODIGO PENAL. 6)APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFICIO, REDUZIDA PENA-BASE, AFASTADA AGRAVANTE, EXCLUIDA A CAUSA DE AUMENTO

Seção I ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 e o Desembargador Nicomedes Domingos Borges. Presente ao julgamento o Doutor Maurício José Nardini, digno Procurador de Justiça. Goiânia, 22 de julho de 2014. DES. J. PAGANUCCI JR. RELATOR 6 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROTOCOLO : 0-00.2007.8.09.0000(200791986098) COMARCA : ARACU RELATOR : DES. IVO FAVARO PROCURADOR : LUZIA VILELA RIBEIRO 1 RECORRENTE(S) : SEBASTIAO

Seção I ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO I DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 aplicação do redutor previsto no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343 em sua fração máxima (2/3). 2. A pena de multa deve ser reduzida na mesma proporção da sanção corpórea. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA RED