Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NES TA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SU A NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ES TAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERI

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 APOS O FATO DELITUOSO, EM SITUACAO QUE FEZ PRESUMIR SEREM ELES OS AUTORES DA INFRACAO PENAL (ART. 302, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS, A VITIMA E OS SUPOSTOS AUTORES DO CRIME FORAM CON DUZIDOS E REGULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCIS

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 O CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. ISSO PORQUE, A PESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MA TERIALIDADE DELITIVA, NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECO NOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 MIL E QUINHENTOS REAIS EM DINHEIRO PARA ADAO; QUE O PAI DO INTER ROGADO NUNCA SOUBE DE NADA, NUNCA FALOU NADA PARA ELE E SOMENTE N ESTA DELEGACIA E NESTA DATA, DEPOIS DE INTERROGADO E QUE CONTOU P ARA O MESMO QUE HAVIA PAGADO PARA ADAO PARA MATAR ANDRE, DEPOIS Q UE A POLICIA TEVE COM O SEU PAIM ESTE PERGUNTOU AO INTERROGADO SE ERA ELE MESMO, POREM NEGOU TUDO PARA O SEU P

Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 O QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PR ISAO PREVENTIVA DO AUTUADO LUCAS DA SILVA DOS SANTOS. ISSO PORQUE , APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/7) E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA (FF. 12/13) NAO PERCEBO A NECES SIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A OR DEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 RANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE EN CONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARI

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FF. 3/8) E PROVA DA MATERIALIDADE D ELITIVA (FF. 10/11 E 14/15) NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISION AMENTO PROVISORIO DO AUTUADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORD EM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (A RT. 312 DO CPP). ISSO PORQUE, DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS, E POSSIVEL VERIFICAR QUE O

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 SIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGAL MENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUA L DEVE SER HOMOLOGADA. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIA NTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMP ERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 06, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, AS PRISOES EM FLAGRANTE DE ONIAS IZAQUE NETO E RODRIGO DA COSTA CRU VINEL FORAM EFETUADAS LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLACAO PROCE SSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVEM SER HOMOLOGADAS. 2. CONCESSAO DE LIBERDADE AO AUTUADO ONIAS IZAQUE NETO PROVISORIA MEDIANTE O P AGAMENTO DE FIANCA. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 GISLACAO PROCESSUAL PENAL, RAZAO PELA QUAL DEVE SER HOMOLOGADA. 2 . CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MED IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMPERIOSO RESSALTAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403/2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVERA O JUIZ A TENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE