Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 AO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO NO INTERIOR DE RESIDENCIA. ANALISAN DO OS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSTATO SUA PERFEITA ELABORA CAO, TENDO SIDO ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES, COMO A OITIVA DO CONDUTOR, DAS TESTEMUNHAS E DO CONDUZIDO, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS (FLS. RETRO). FORAM AS SEGURADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PRIN

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 A ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LX I: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCR ITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CASOS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRIAMENTE MILITAR, DEF INIDOS EM LEI. VE-SE QUE, EM NOSSA ORDEM JURIDICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ANTIA DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). NOTA DE CULPA A F. 30; REG ISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS FF. 20/22 E CERTIDAO DE ANTECED ENTES CRIMINAIS AS FF. 34/36. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGR ANTE. PRIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTR A-SE DEMONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO FOI PRE

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 O DE PROCESSO PENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PR ISAO ILEGAL, CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU AP LICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, C ONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENT IVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTIT UICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5,

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 IOS SUFICIENTES DE AUTORIA (PRESSUPOSTOS) E A FINALIDADE DE RESGU ARDAR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A INSTRUCAO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VE RTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DE CRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBRAR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 LATORIO. DECIDO. 1. HOMOLOGACAO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. P RIMEIRAMENTE, DENOTA-SE QUE O ESTADO DE FLAGRANCIA ENCONTRA-SE DE MONSTRADO, EIS QUE O AUTUADO FOI ENCONTRADO COMETENDO, EM TESE, A INFRACAO PENAL (ART. 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CO RRETA OBEDIENCIA AS DISPOSICOES LEGAIS, O CONDUTOR, A TESTEMUNHA, E O SUPOSTO AUTOR DO CRIME FORAM CONDUZIDOS

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAU TELARES PREVISTAS NO ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVI SORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZ A CAUTELAR QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1 988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DE LITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA D

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 ELO JUIZ DE DIREITO A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO D E PRISAO EM FLAGRANTE DE PAULO BATISTA DA SILVA EM QUE IMPUTA A P RATICA DO CRIME, EM TESE, DO ART. 330 DO CODIGO PENAL C/C ART. 30 6 DA LEI 9.503/97. NA PRESENTE AUDIENCIA, A PESSOA PRESA FOI OUVI DA EM QUE ESCLARECEU AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO. RESOLVIDAS AS Q UESTOES PRELIMINARES, PASSO A ANALISE DAS M

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 ENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. E IMPERIOSO RESSAL TAR QUE COM A ALTERACAO LEGISLATIVA INTRODUZIDA PELA LEI N 12.403 /2011, TAO LOGO SEJA RECEBIDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DEVE RA O JUIZ ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, DE FORMA QUE DECIDIRA PELO RELAXAMENTO DA PRISAO ILEGAL, CO NVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTI

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 E O LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA A PRESO AO JUIZ COMPETENTE, E AINDA FACULTADA SUA COMUNICACAO A PESSOA POR ELE INDICADA, BEM COMO A A SSISTENCIA DE ADVOGADO. A NOTA DE CULPA FOI DEVIDAMENTE ENTREGUE PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 306, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DA LEGISLA