Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 R CUMPRIDA REPRIMENDA CONSISTENTE EM 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESES E 27 (VINTE E SETE) DIAS DE RECLUSAO. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTI GO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDE RANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO S, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A C

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ICAO DE PENA. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZ AO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO CRIMINOSO. DEIXO DE OPERAR A SUBSTITUICAO

Seção II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 JA EXPEDIDO EM PROL DELE O ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER COLOCAD O EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO TIVER QUE PERMANECER PRES O, INTIMANDO-O NO ATO DE CUMPRIMENTO DO ALVARA. CUSTAS PELOS COND ENADOS, NA PROPORCAO DE (METADE) PARA CADA. DEIXO DE ARBITRAR VAL OR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, C ONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 Z) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMIN OSO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO PESSOAL FAVO RAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIV ERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. TENHO COMO RELEVANTE O GRAU DA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, VEZ QUE POR SER UMA PESSOA JO VEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, ASSIM, DE OBTER E RECEBER BENS PROVENIENTES DE ORIGEM LICITA E DELES USUFRUIR

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 FORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE CO MPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPO RTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. TENHO COMO RELE VANTE O GRAU DA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, VEZ QUE POR SER U MA PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, ASSIM, OBTER BENS P ROVENIENTES DE ORIGEM LICITA E DELES USUFR

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 RA OS BENS PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL, PELO QUE DIMINUO A SANC AO PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSEN CIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO DE PENA. FIXO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REP RIMENDA IMPOSTA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, A APLICA CAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUE

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 NUO A PENA BASE EM 02 (DOIS) MESES, FICANDO A SANCAO EM 01 (UM) A NO DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFER ENTE A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO C ODIGO PENAL BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA (COPIA D OCUMENTAL A FL. 14), MAS DEIXO DE MINORAR

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 O 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS IN FORMACOES DE TER O OFENDIDO SUPORTADO ALGUM PREJUIZO. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPA RACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. TRANSITA DA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO CONDENA DO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPE

Seção II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PAR A A PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PAR A O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCI AS DO DELITO, POR SUA VEZ, ERAM FAVORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE NAO ENCONTROU DIFICULDADES EM ADQUIRIR, PORTAR E TRANSPORTAR O ARMAM ENTO COM NUMERO DE SERIE RASPADO. POR FIM,