Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 FOGO E AS MUNICOES. POR FIM, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALISE, E INDIFERENTE PENAL. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 0 2 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PRESENTE A CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO, PREVISTA

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 S AS FLS. 33/36 E 244/247). NO QUE TANGE A CONDUTA SOCIAL, PELA I NEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. P ERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVA NDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINO SA. QUANTO AOS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA DO ILICITO, SA O PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNS

Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCONTROU NENHUMA DIFICULDADE NA AQUISIC AO DOS OBJETOS, E FOI PRATICADO DENTRO DAS SITUACOES DE NORMALIDA DE PARA CRIMES DESSA ESPECIE. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVEIO CONSE QUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, TENHO QUE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA E INDIFERENTE PENAL. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJU NTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE

Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 IMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. A TENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DO AC USADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENT ENCA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE UMA

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENT E ADOTADO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EIS QUE NAO HA EM SEU DESFAVO R O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INSUFICIENCIA DE ELEMENTOS PARA AF ERI-LA, CONSIDERA-SE COMO FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME N ORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ACUSADO JA POSSUIA CONTRA SI SENTENCA PENAL TRANSITADA EM JULGAD A, TENHO QUE A MESMA NAO DEVE SER CONSIDERADA, HAJA VISTA QUE, CO NFORME DOCUMENTACAO ACOSTADA NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 149/150), A EXECUCAO PENAL ENCONTRAM-SE SUSPENSOS AGUARDANDO A APURACAO PAR A IDENTIFICAR O AUTOR DO FATO CRIMINOSO (PROCESSO N 201.301.530.1 28). ASSIM, MESMO SEM DECISAO FIXA, A CAUTELA

Seção II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 RIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, BEM ASSIM O TEMPO DE PRISAO PROCES SUAL E, AINDA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS JUNTO AO JUIZO DE EXECUCOES, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO EM PROL DO CONDENADO ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER COLOCADO IMEDIATAMEN TE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO TIVER QUE PERMANECER PRE SO. CUSTAS PELO CONDENADO. TRANSITADA EM JULGA

Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 , A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AG RAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU D IMINUICAO DE PENA. FIXO O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRI MENDA IMPOSTA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA, SENDO

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 EMPRESA DE VIGILANCIA. ASSIM, TENHO QUE O DELITO FICOU DISTANTE DA CONSUMACAO, PELO QUE REDUZO A REPRIMENDA PELO MAXIMO LEGAL, FI CANDO A SANCAO EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFIN ITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. F IXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 S PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOE S DE TER O OFENDIDO SUPORTADO ALGUM PREJUIZO. NO ENTANTO, RESSALT O QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DO S DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. TRANSITADA EM JU LGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NO