Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 FIM, NAO SOBREVEIO CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. O COMPOR TAMENTO DA VITIMA, NO CASO EM ANALISE, E INDIFERENTE PENAL. POR T ODO O EXPOSTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANT ERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECL USAO. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ES PONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 ODIGO PENAL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, VE-SE QUE O ACUSADO POSS UI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA, PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E DEMONSTRAVA HABILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA DETERMINA R-SE E PODERIA TER ASSUMIDO CONDUTA DIVERSA DAQUELA ADOTADA. ANTE CEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXISTENCIA DE ACOES PENAI S OU INQUERITOS POLICIAIS COM SENTENCA PENAL

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 OCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, LHE SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO ENCO

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 DENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE S UA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE V ERDADEIRAMENTE ADOTADO. SUA CULPABILIDADE E MAJORADA, POSTO QUE, COMO SUPERIOR HIERARQUICO, DEVERIA ZELAR PELO PATRIMONIO DA ADMIN ISTRACAO PUBLICA. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXI STENCIA DE SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DMITIU A AUTORIA DO CRIME PERANTE AUTORIDADE JUDICIAL, DIMINUO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES, FICANDO A SANCAO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE, TAMBEM, A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENT E A MENORIDADE RELATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, VEZ QUE O CONDENADO CONTAVA COM MENOS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE QUANDO DA PRATICA DELITIVA,

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 BILIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESS E ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AIN DA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER BENS MAT ERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE ESTA

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 UNSTANCIAS ENTENDO-AS COMO FAVORAVEIS, EIS QUE O ACUSADO NAO ENFR ENTOU MAIORES DIFICULDADES PARA OFERECER A VANTAGEM INDEVIDA. NAO SOBREVIERAM CONSEQUENCIAS DANOSAS OU IRREPARAVEIS. O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA. NESTE CONTEXTO, AT ENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALIS ADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 TOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQU ICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO . IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE D E SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUEL E VERDADEIRAMENTE ADOTADO. O FATO DE SER PESSOA AINDA JOVEM, EM C ONDICOES DE TRABALHO E, PORTANTO, DE OBTER

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 CA EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTES NA PRESTACA O DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE UMA HORA PARA CADA DI A DE CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIAM A QUAL FIXO EM 01(UM) SA LARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. C USTAS PELO CONDENADO. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFOR

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 , CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESOLUCAO N 116/2010, DO CON SELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. 2) COMUNIQUEM-SE AS CONDENACOES AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA OS SEUS DEVIDOS REGISTROS NO SISTEMA NAC IONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. 3) OFICIE-SE AO TRE-GO, PO IS SUSPENDO OS DIREITOS POLITICOS DOS ACUSADOS